Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6×1
Emenda estabelece transição para jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT).
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Sessenta dias após a promulgação, o limite passa a ser de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, será reduzido para 40 horas.
O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Setores divergem sobre impactos
Entidades empresariais alertam que a redução da jornada pode elevar custos, pressionar os preços e dificultar a organização de setores como comércio, restaurantes e hotelaria, que dependem de equipes presenciais e funcionamento contínuo.
Já representantes dos trabalhadores defendem que a mudança amplia o tempo de descanso, melhora a qualidade de vida e permite maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
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Comentários (1)
MARCILIO MONTEIRO DE SOUZA
16.10.2026 10:33A nós contribuintes resta nos preparar para pagar a conta da irresponsabilidade.