Casal compra apartamento na planta, recebe as chaves e descobre que a vaga de garagem é presa, dependendo do vizinho para tirar o carro

Receber as chaves e descobrir que a vaga de garagem é presa é uma frustração mais comum do que parece. O carro passa a depender do vizinho para sair. Quando a construtora não deixa isso claro na venda, o comprador tem direitos. Em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a pagar R$ 10 mil por danos morais a um comprador nessa situação. A empresa também terá de indenizar a desvalorização do imóvel.

O que é uma vaga de garagem presa no condomínio?

É a vaga que fica atrás de outra, de modo que um carro bloqueia a saída do outro. Ela também é chamada de vaga dependente ou vaga gaveta.

Esse tipo de vaga não é proibido. O problema surge quando o comprador não sabe disso antes de assinar o contrato. Quem tem vaga presa precisa combinar horários com o vizinho, deixar a chave na portaria ou esperar a outra pessoa manobrar. Na rotina, isso pesa bastante, principalmente para quem sai cedo ou trabalha em turnos.

A construtora é obrigada a informar que a vaga é presa?

É, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º garante ao comprador informação adequada e clara sobre o produto. Já o artigo 30 diz que a publicidade suficientemente precisa passa a fazer parte do contrato.

No caso julgado pelo TJ-SP, o comprador achava que teria uma vaga exclusiva. Segundo a Conjur, uma perícia constatou bloqueio entre os veículos e, em alguns casos, falta de espaço para os carros. Os pontos principais da decisão foram estes:

• Os anúncios eram genéricos e não falavam em garagem coletiva.
• O contrato passava a impressão de direito irrestrito à vaga.
• A construtora foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais.
• A desvalorização do imóvel também deverá ser indenizada.

A decisão foi unânime na 9ª Câmara de Direito Privado. Para o relator, a vaga de garagem adequada é um aspecto relevante na compra de um imóvel.

O que fazer ao descobrir que a vaga de garagem é presa?

O primeiro passo é reunir provas e conferir o que foi prometido na venda. Contrato, folhetos, anúncios e conversas com corretores ajudam a mostrar o que foi informado.

Depois, o caminho costuma seguir uma ordem. Veja as etapas mais comuns:

Não deixe para depois. O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 90 dias para reclamar de problemas aparentes em produtos duráveis, contados a partir da entrega. Um advogado pode avaliar qual prazo se aplica ao seu caso.

Dá para conviver com a vaga presa sem brigar com o vizinho?

Dá, desde que haja combinação clara entre os dois moradores. Muitos deixam a chave na portaria ou trocam contatos para avisar quando vão sair.

Alguns combinados simples costumam funcionar bem entre vizinhos de vaga:

• Deixar uma cópia da chave do carro na portaria.
• Trocar telefones para avisar antes de sair.
• Estacionar sempre na mesma posição, de acordo com o horário de cada um.
• Registrar o acordo por escrito, para evitar mal-entendidos.

Também vale verificar se o condomínio permite trocar de vaga com outro morador ou alugar uma vaga livre de outro condômino. Antes de decidir entre negociar ou procurar seus direitos, os perfis abaixo ajudam:

Vale a pena conferir a vaga antes de comprar na planta?

Vale muito, porque um detalhe da garagem pode mudar a rotina da família por anos. Peça a planta do subsolo, confirme por escrito o tipo de vaga e guarde todos os anúncios. Se você já passou por isso, conte nos comentários como resolveu com o vizinho.

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