Burocracia: o custo que os candidatos precisam enfrentar

Os pequenos empreendedores brasileiros dedicam, em média, nove horas semanais a tarefas financeiras e burocráticas, o equivalente a 468 horas por ano. O dado é de uma pesquisa da Bridge Research, encomendada pelo Nu Empresas, do Nubank, com 1.200 proprietários de pequenos negócios. No comércio, a média chega a 11 horas semanais.

O prejuízo vai além do tempo consumido. Segundo o levantamento, 85% dos entrevistados deixaram de realizar alguma atividade importante para seus negócios nos três meses anteriores à pesquisa. Entre eles, 37% sacrificaram o planejamento do crescimento, 35% o atendimento aos clientes e outros 35% os investimentos em marketing. Além disso, 45% afirmaram ter perdido oportunidades comerciais.

O problema não é exclusividade brasileira. O relatório sobre a competitividade europeia coordenado por Mario Draghi, em 2024, informa que 61% das empresas consultadas pelo Banco Europeu de Investimento consideravam a regulação um obstáculo ao investimento de longo prazo. Outra pesquisa, da BusinessEurope, apontou que 83% das empresas entrevistadas em 21 países viam na complexidade e na demora das autorizações um entrave aos investimentos.

Por que isso importa

A redução da burocracia tornou-se um tema da campanha presidencial brasileira. Flávio Bolsonaro incorporou expressamente a desburocratização ao seu programa.. Lula também promete simplificar o ambiente de negócios, embora o assunto apareça de maneira bem menos desenvolvida em seu plano de governo.

A discussão interessa particularmente às pequenas e médias empresas, que dispõem de menos recursos para manter equipes dedicadas ao cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias. Mas seus efeitos alcançam toda a economia: recursos consumidos por exigências desnecessárias deixam de financiar investimentos, inovação e expansão produtiva.

Panorama: o que prometem os candidatos

O programa de Flávio Bolsonaro contém uma seção intitulada “Desburocratização para quem empreende”. Propõe estender nacionalmente os efeitos da Lei de Liberdade Econômica de 2019, revisar normas obsoletas e racionalizar procedimentos. Também prevê simplificar a abertura e a formalização de negócios por meio do programa Minha Primeira Empresa e apoiar startups tecnológicas.

Nesta terça-feira, 13, Flávio anunciou que pretende revogar mais de mil atos normativos federais. Não divulgou, porém, quais normas nem estimativas dos custos que seriam eliminados.

O programa de Lula não menciona em nenhum momento a palavra “burocracia”, mas promete simplificar o ambiente de negócios, assegurar tratamento tributário justo às pequenas empresas na implementação da reforma tributária e ampliar programas de produtividade e digitalização.

Também nesta terça-feira, Lula anunciou cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre elas estão a proposta de elevar de 81 mil para 110 mil reais o teto de faturamento anual das empresas, o perdão de dívidas federais e uma iniciativa de dispensa de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas. O alcance efetivo dessa última medida precisa ser esclarecido, pois a dispensa já existe, como regra geral, nessas operações.

As propostas revelam orientações distintas. Flávio enfatiza a revisão regulatória e a eliminação de exigências. Lula combina simplificação com crédito, alívio financeiro e apoio à modernização. Nenhum dos dois apresentou metas de redução dos custos burocráticos suportados pelas empresas.

Lupa: a lição europeia

A experiência europeia oferece um critério para avaliar essas promessas. No relatório Draghi, a burocracia é tratada como problema de competitividade, cujos efeitos devem ser medidos sobre a produtividade, a inovação, o investimento e o crescimento das empresas.

O documento recomenda reduzir em 25% os custos das obrigações de prestação de informações, com meta de até 50% para pequenas e médias empresas. Propõe ainda avaliar previamente o impacto das novas normas sobre a competitividade, revisar exigências redundantes e integrar sistemas públicos para que uma empresa não precise fornecer repetidamente a mesma informação.

A principal lição diz respeito à medição do impacto de cada medida. Não basta enumerar as normas revogadas pois elas têm pesos distintos. Uma única exigência eliminada pode representar economia maior do que a supressão de dezenas de regras de pouca relevância. Da mesma forma, informatizar um procedimento não significa necessariamente simplificá-lo.

Radar empresarial

Em vez de cobrar apenas menos burocracia, empresas e entidades representativas podem exigir compromissos que permitam medir os resultados das políticas propostas.

Quais exigências consomem mais tempo e dinheiro? Quais são redundantes? Como seus custos variam conforme o porte e o setor das empresas? Levantamentos desse tipo permitem estabelecer prioridades e evitar que uma revisão regulatória atinja os gargalos mais relevantes.

A segunda cobrança envolve metas. Os candidatos poderiam assumir compromissos de redução dos custos de conformidade, dos prazos para obtenção de licenças e do número de informações que precisam ser apresentadas repetidamente a diferentes órgãos. Essas metas deveriam ter indicadores públicos e acompanhamento periódico.

A terceira é institucional. A simplificação precisa alcançar estados e municípios, respeitando suas competências, e impedir que novas exigências substituam aquelas que forem eliminadas. Testes de impacto sobre pequenas e médias empresas, semelhantes aos recomendados na Europa, seriam um instrumento útil.

O objetivo é transformar uma reivindicação genérica em uma política de produtividade. Isso interessa especialmente às empresas que desejam crescer, mas têm de lidar com custos administrativos à medida que ampliam suas operações.

Resumo da ópera

A burocracia consome tempo, encarece a atividade empresarial e pode comprometer investimentos e crescimento. Flávio Bolsonaro fez do seu enfrentamento uma bandeira de campanha. Lula não dá ênfase ao assunto, embora mencione medidas para melhorar o ambiente de negócios. A experiência europeia indica um caminho para cobrar resultados dos candidatos: medir custos, estabelecer metas e acompanhar a economia efetivamente proporcionada às empresas por medidas de desburocratização. Para o setor produtivo, é importante levar esse método ao debate eleitoral e, depois, à agenda do próximo governo.