Nesta sexta (28), Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão de um acordo comercial entre os blocos. O processo de negociação começou há vinte anos, em 1999.

O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Segundo o Itamaraty, o texto abrange 22 temas, incluindo tarifas, regulações, e também “serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual”.

Entenda por que o acordo é importante e que diferença ele faz.

– Por que o Mercosul?

O Mercosul é uma união aduaneira. Isso significa que os quatro países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) devem compartilhar impostos de importação.

Portanto, para que o Brasil reduza a tarifa sobre um produto, os parceiros de Mercosul também devem fazê-lo e vice-versa.

Com a União Europeia ocorre o mesmo: o imposto de importação cobrado em Portugal para um produto X deve ser o mesmo na Itália, na Polônia, na Alemanha, etc.

– E o Brasil com isso?

O Brasil é um país com economia muito fechada. Em 2013, as exportações e importações somaram apenas 28% do PIB. Um artigo publicado no site do Banco Mundial mostra que, dado o tamanho da economia e comparando com países similares, o esperado seria o comércio responder por 85% do nosso PIB.

As importações corresponderam em 2013 a apenas 15% do PIB brasileiro, contra 45% na Alemanha, 33% no Reino Unido, 32% no México e 28% na Índia, por exemplo.

Em relação às outras economias grandes, o Brasil exporta pouco e importa pouco.

O acordo pode ajudar a mudar isso.

– Como?

No começo dos anos 90, o Brasil realizou um processo de abertura comercial que resultou num aumento da produtividade da indústria.

Máquinas e equipamentos importados e avançados ficaram mais baratos. Isso também vale para equipamentos de saúde e outros produtos que não são produzidos no Brasil ou são muito caros aqui.

– Por que demorou 20 anos para esse acordo sair?

Em parte, porque cada lado puxava a brasa para sua sardinha.

O lobby dos agricultores europeus temia a concorrência com o agronegócio sul-americano.

O lobby da indústria sul-americana temia a concorrência com os importados europeus.

O acordo resolveu esse impasse com uma implementação gradual assimétrica.

A UE terá prazos curtos para reduzir suas barreiras alfandegárias; os países do Mercosul ganharam prazos um pouco mais compridos.

– Quanto dinheiro está envolvido?

Nos dados do Itamaraty, Mercosul e UE representam, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, ou 25% da economia mundial, com mercado de 780 milhões de pessoas.

A corrente de comércio entre os dois blocos foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.

O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões.

Na estimativa do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, “podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção”.

O aumento de investimentos no Brasil no mesmo período está previsto em US$ 113 bilhões.

Sim, em relação à reforma da Previdência (economia almejada de R$ 1 trilhão em 10 anos, US$ 260 bilhões na cotação de hoje), o ganho é pequeno. Por outro lado, ele será especialmente benéfico para gerar emprego e renda em alguns setores, como o agronegócio.

– O que vai acontecer?

Hoje, antes do acordo, 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, já entram livres de tributos na UE.

Com o acordo, mais de 90% das exportações do Mercosul, tanto em termos de linhas tarifárias como de volume de comércio, terão as tarifas de importação da UE zeradas em até dez anos.

O restante das exportações contará com acesso preferencial, por meio de quotas exclusivas para o Mercosul e reduções parciais de tarifas.

Produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial à UE para carnes bovina, suína e de aves, além de açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

O acordo também ajuda a atrair investimentos e beneficia pequenas e médias empresas, que podem agora se integrar a cadeias globais de valor, assistência técnica, participação em compras governamentais e assistência financeira.

– O que falta fazer?

Os Congressos dos respectivos países precisam ainda ratificar o acordo.

Isso pode demorar anos.

Em 2014, o Estadão publicou que o Brasil tinha mais de 300 acordos aguardando ratificação do Congresso.