Trump impõe sanções ao TPI após Nobel
Marco Rubio ameaçou "acabar" com o tribunal
O presidente americano, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9, após a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay ser anunciada como ganhadora do Nobel da Paz de 2026.
A agência Reuters divulgou um comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no qual critica o TPI.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. […] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, disse Rubio.
Em um pronunciamento em vídeo, Rubio defendeu acabar com o TPI.
“Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI (…) E esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares americanos para sua defesa, controlem esse tribunal fora de controle”.
EUA não são signatários
Os Estados Unidos não são signatários do tribunal.
A jurisdição do tribunal, porém, pode abranger crimes cometidos no território de países que reconhecem sua autoridade, mesmo quando os supostos autores são cidadãos de Estados que não integram a instituição.
O governo Trump rejeita algumas decisões do TPI.
No ano passado, o tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza.
A decisão provocou uma reação de Trump, aliado de Netanyahu.
Alvos antigos
Em agosto, os EUA aplicaram sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e ao oficial Abdoulaye Seye.
A dupla, que lidera o tribunal sediado em Haia, foi incluída na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
As sanções determinam o congelamento de quaisquer bens e ativos financeiros que Akane e Seye possam possuir sob jurisdição dos Estados Unidos.
Além disso, pessoas e entidades americanas ficam, em geral, proibidas de realizar transações com os indivíduos sancionados, salvo quando houver autorização específica do governo dos EUA.
TPI reage
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas “devem ser condenadas”, mas que não interromperão o trabalho do tribunal.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse Khan.
O TPI instou os membros a continuarem seus trabalhos.
Países da Europa, Japão e Canadá expressaram apoio ao TPI após o anúncio de Trump.
Navanethem “Navi” Pillay
Navanethem “Navi” Pillay foi anunciada como vencedora por “por sua coragem e integridade excepcionais em sua atuação jurídica e por seus esforços para promover a paz e o direito internacional”.
Durante sua carreira, Pillay garantiu a Nelson Mandela acesso a um advogado quando ele estava preso durante o Apartheid, julgou o genocídio em Ruanda e chefiou a área de direitos humanos da ONU.
Como presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, a jurista acusou o Estado de Israel de ter cometido genocídio em Gaza.
Diz o relatório final:
“A Comissão conclui, com base em fundamentos razoáveis, que as autoridades e as forças de segurança israelenses cometeram e continuam a cometer os seguintes atos materiais (actus reus) de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza, a saber: (i) matar membros do grupo; (ii) causar lesões corporais ou mentais graves a membros do grupo; (iii) infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial; e (iv) impor medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo.
(…) Quanto ao mens rea do genocídio, a Comissão conclui que as declarações feitas por autoridades israelenses constituem prova direta de intenção genocida. Além disso, a Comissão conclui que o padrão de conduta constitui prova circunstancial de intenção genocida e que a intenção genocida era a única inferência razoável que poderia ser extraída do conjunto das provas. Assim, a Comissão conclui que as autoridades israelenses e as forças de segurança de Israel tiveram e continuam tendo a intenção genocida de destruir, no todo ou em parte, os palestinos na Faixa de Gaza.
A Comissão conclui que o Estado de Israel é responsável pela falha em prevenir o genocídio, pela prática do genocídio e pela falha em punir o genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.“
Israel rejeitou o relatório, afirmando que o documento produzido pela comissão da ONU foi “escandaloso”.
Leia em Crusoé: Vencedora do Nobel da Paz acusou Israel de cometer genocídio em Gaza
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