MP do “imposto do pecado” sai após o 2º turno, garante Durigan
Ministro da Fazenda diz que texto será enviado ao Congresso ao fim de outubro, depois de acordo com setores afetados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, 8, que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, só será encaminhada ao Congresso depois do segundo turno das eleições, no fim deste mês. Segundo ele, o envio dependerá de um entendimento prévio com as empresas atingidas pela cobrança.
Atraso reduz arrecadação
O governo previa enviar o texto até sexta-feira, 2. Segundo estimativas oficiais, o atraso diminuirá em R$ 3,82 bilhões a receita do tributo em 2027. A projeção para o primeiro ano de cobrança é de R$ 41,9 bilhões.
O adiamento também afeta o início da cobrança, previsto para janeiro de 2027. A Constituição estabelece a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e a vigência de determinados tributos.
O Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de arrecadar, busca reduzir o consumo desses itens.
Durigan informou que haverá nova reunião com os setores afetados na próxima semana. Ele afirmou que o governo manterá o diálogo com as empresas e que não haverá “cavalo de pau” na implementação da reforma tributária.
Split payment em debate
O ministro também defendeu o split payment, mecanismo da reforma que separa e recolhe automaticamente o tributo nas operações entre empresas.
A ferramenta foi criticada pela assessora econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, que disse que a extinguiria em caso de vitória do candidato. Ela argumenta que o sistema prejudica o capital de giro das empresas.
Durigan rebateu a crítica: “Split payment é instrumento tecnológico, inovação aprovada por ampla maioria, que garante diminuição da sonegação e emissão de nota fiscal fria”, disse. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, também a defendeu.
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