Pedreiro acha moedas antigas ao reformar uma casa: o que diz a lei sobre quem fica com o achado

Quebrar uma parede e encontrar um pote de moedas antigas parece cena de filme, mas acontece em obras pelo Brasil. Quando isso ocorre, surge a dúvida: o achado é de quem? O Código Civil tem uma regra específica para o chamado tesouro. Na maioria dos casos de achado por acaso, o valor deve ser dividido por igual entre o dono do imóvel e quem encontrou.

O que diz o Código Civil sobre o tesouro achado em obra?

O artigo 1.264 diz que o tesouro achado por acaso é dividido meio a meio. Pelo texto, trata-se do “depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória”.

Esse depósito “será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente”, segundo a lei. Na linguagem jurídica, prédio é o imóvel, seja casa, terreno ou apartamento.

Nem todo achado se encaixa nessa definição. Para valer a regra, três condições precisam aparecer juntas:

• As moedas ou objetos devem ser antigos.
• O depósito precisa estar escondido, como dentro de uma parede ou enterrado no quintal.
• Ninguém pode ter lembrança de quem é o dono.

Se faltar uma dessas condições, o caso deixa de ser tesouro e segue outras normas. Moedas perdidas recentemente por alguém da família, por exemplo, não entram na divisão.

Quando o dono do imóvel fica com todo o achado?

O dono fica com tudo quando ele mesmo encontra o tesouro ou quando o achado vem de uma busca que ele mandou fazer. É o que prevê o artigo 1.265 do Código Civil.

O mesmo artigo vale para quem procura tesouro no terreno alheio sem autorização. Nesse caso, quem invadiu não tem direito a nada. Os cenários mais comuns ficam assim:

Numa reforma comum, o pedreiro foi chamado para construir ou consertar, e não para caçar tesouros. Por isso, a leitura mais usual é tratar o achado como casual. Cada caso, porém, depende do que foi combinado e das provas, e só um advogado pode avaliar a situação concreta.

E se as moedas tiverem dono ou valor histórico?

Se houver dono conhecido, não é tesouro. Moedas guardadas pelo morador atual, por exemplo, devem ser devolvidas a ele, como prevê o Código Civil para coisas perdidas.

Peças antigas também podem interessar ao patrimônio histórico. A Lei 3.924, de 1961, obriga a comunicar descobertas fortuitas de interesse numismático, ou seja, ligadas a moedas, ao órgão federal de patrimônio. Hoje, esse órgão é o Iphan. Os pontos principais da lei são estes:

• A comunicação deve ser imediata, feita por quem achou ou pelo dono do local.
• O proprietário fica responsável por conservar o achado até a decisão do órgão.
• Quem não comunica pode ter as peças apreendidas e responder por danos ao patrimônio.
• Objetos de interesse numismático não podem sair do país sem licença.

O que fazer ao encontrar moedas durante uma reforma?

O primeiro passo é parar o trabalho naquele ponto e avisar o dono do imóvel. Mexer demais pode danificar as peças e dificultar a análise.

Registrar tudo protege o pedreiro e o proprietário. O texto completo das regras está no Código Civil, no site do Planalto. Antes de dividir ou vender qualquer coisa, siga esta lista:

Vale fazer um acordo antes de dividir o achado?

Vale, porque um acordo por escrito evita brigas sobre quem achou e quanto vale cada parte. Uma avaliação feita por especialista em numismática também ajuda a dar preço justo às peças. Se você está reformando a casa, compartilhe estas regras com quem está trabalhando na obra.

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