Canadá vetará suicídio assistido motivado por transtorno mental
Governo pretende aprovar lei que exclui do procedimento pacientes cuja única condição médica seja psiquiátrica
O governo do Canadá não permitirá a morte assistida a pessoas cuja única condição médica seja um transtorno mental.
O ministro da Justiça, Sean Fraser, anunciou nesta quarta-feira, 7, que o Executivo liberal pretende aprovar uma lei para barrar o procedimento nesses casos, o que encerra a expectativa de ampliação do acesso, prevista para março.
“O Canadá decidiu não levar adiante a ampliação [do suicídio assistido]”, afirmou Fraser a jornalistas. Ele reconheceu que a questão não é unânime: “Embora não haja consenso absoluto sobre a questão, acreditamos que esta seja a abordagem correta”.
Prazo prestes a vencer
O país legalizou a morte assistida em 2016 para pacientes em fim de vida. Em 2021, o direito foi estendido a pessoas com doenças graves e incuráveis, mesmo quando a morte não fosse “razoavelmente previsível”.
A abertura a todas as condições médicas estava prevista inicialmente para 2024, mas foi adiada por três anos. O governo justificou a medida pela necessidade de preparar o sistema de saúde mental, já sobrecarregado.
Sem nova ação do poder público, a exclusão deixaria de valer em março, e quem sofre exclusivamente de doença mental passaria a ter acesso ao procedimento.
Recomendação de painel
Segundo a fonte, o anúncio ocorre após recomendação de um painel consultivo que, em junho, pediu ao governo que não ampliasse o direito. O grupo apontou preocupação com a falta de apoio à saúde mental em comunidades de todo o país e com o risco de pacientes em sofrimento optarem pela morte por não obterem atendimento.
O comitê também mencionou a divergência entre especialistas sobre a possibilidade de um transtorno mental ser considerado incurável.
Opinião pública
A maioria dos canadenses apoia o direito à morte assistida. Nos últimos meses, porém, alguns profissionais da área médica pediram revisão da política, incluindo dos critérios usados para autorizar pacientes a encerrar a própria vida.
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