Celso de Mello critica Flávio após promessa de “mudar a Constituição”

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, rebateu nesta quarta-feira, 7, s declarações do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), que afirma que pretende “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”.

O ministro aposentado da Corte afirmou que o comentário de Flávio é “grave e inquietante” e que nenhuma maioria parlamentar, por mais expressiva que seja, “recebe autorização para destruir as bases constitucionais da democracia”.

“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, escreveu Celso de Mello.

“Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.”

“Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la! Cabe, portanto, perguntar: o que o candidato entende por ‘redemocratização’? Pretende fortalecer as liberdades públicas e os controles sobre o poder, ou considera democrático subordinar as instituições à vontade presidencial? O candidato Flávio Bolsonaro imagina que os direitos fundamentais possam converter-se em concessões unilaterais do chefe do Executivo?”, pontuou.

“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis.”

Segundo Celso de Mello, “quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante”.

“O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”, afirmou.

A declaração de Flávio foi feita durante ato em Goiânia em que ele recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado.

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