Casal pretende usar o FGTS na entrada de um apartamento, mas um dos compradores possui parte de uma casa herdada e descobre que precisa verificar as regras antes de fechar o negócio

Um casal pretende usar o FGTS na entrada de um apartamento, mas um dos compradores possui parte de uma casa herdada. Nessa situação hipotética, a herança não significa impedimento automático nem garante a liberação do dinheiro. O percentual de propriedade, a localização do imóvel e as condições de cada comprador precisam ser analisados antes de assumir um compromisso de pagamento.

Ter parte de uma casa herdada impede o uso do FGTS?

Não necessariamente. O Manual da Moradia Própria da CAIXA prevê que a propriedade ou promessa de compra de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis não constitui impedimento nesse requisito, desde que o percentual não seja ultrapassado em cada imóvel. Ainda assim, os demais critérios da operação precisam ser atendidos.

“Ter uma parte da casa” é uma informação insuficiente para aprovar o saque. A participação deve ser comprovada pelos documentos pertinentes. Por exemplo, possuir 25% exige uma análise diferente de possuir 50%. Também é necessário esclarecer se o comprador tem propriedade plena, nua-propriedade ou outro direito sobre o imóvel recebido na herança.

Por que a localização do imóvel herdado importa?

A regra geral considera impeditiva a propriedade de imóvel residencial na região onde o trabalhador reside ou exerce sua ocupação principal, incluindo municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana. Essa análise deve ser combinada com as exceções aplicáveis, como a fração ideal. Para apresentar a situação ao banco, identifique:

O outro comprador pode usar o próprio saldo?

A aquisição por mais de uma pessoa pode permitir que cada comprador utilize seu saldo, desde que os requisitos sejam cumpridos. Porém, não se deve concluir que o impedimento de um participante deixa o outro automaticamente liberado. Quando há casamento ou união estável, o regime de bens e seus efeitos sobre a propriedade também precisam ser examinados.

A análise do casal exige documentos de ambos. O banco deve verificar quais direitos cada um possui e se o apartamento será destinado à moradia dos compradores que utilizarem o fundo. Compor renda para obter financiamento é uma questão diferente de preencher os requisitos para movimentar a conta vinculada na aquisição.

Quais documentos esclarecem a participação na herança?

A conferência deve começar antes de contar com o dinheiro para pagar a entrada. A matrícula atualizada e os documentos sucessórios ajudam a identificar a participação recebida, inclusive quando existe usufruto. Conforme a situação e a solicitação do agente financeiro, organize:

• Matrícula atualizada da casa herdada.
• Formal de partilha, escritura de inventário ou documentos sucessórios disponíveis.
• Comprovação do percentual atribuído ao comprador.
• Documentos sobre eventual usufruto e nua-propriedade.
• Certidão de casamento e informações sobre o regime de bens, quando aplicável.
• Comprovantes de residência, ocupação e declarações exigidas na operação.

Além da herança, quais requisitos precisam ser atendidos?

O trabalhador deve ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do fundo, somados em períodos consecutivos ou não. Também não pode ser titular de financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país. Ter saldo no aplicativo, portanto, não basta para garantir sua utilização na compra.

O apartamento também precisa atender às condições da modalidade, incluindo destinação residencial e uso como moradia do titular. Há critérios de avaliação, documentação e histórico de utilização dos recursos no imóvel. A aprovação do financiamento não substitui a aprovação do uso do saldo. Os dois pontos precisam ser confirmados na composição do pagamento.

Como evitar uma entrada maior do que o casal consegue pagar?

Antes de pagar sinal ou assumir obrigação sem alternativa financeira, o casal deve submeter a documentação da herança ao agente responsável pela operação. É importante solicitar esclarecimento sobre o enquadramento e confirmar o valor que poderá ser utilizado. Uma simulação inicial pode não incluir todos os documentos necessários para essa conclusão.

Se a liberação ainda estiver pendente, o contrato de compra precisa ser avaliado quanto aos prazos e às consequências de eventual negativa. O FGTS deve entrar no planejamento com base na análise documental, e não apenas na estimativa do saldo. A participação herdada precisa estar esclarecida para que o casal saiba quanto terá de pagar com recursos próprios.

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