Não houve conluio

Como noticiamos ontem, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decretou o “arquivamento imperioso” da representação contra Deltan Dallagnol.

Ele demole a tese lulista de que as mensagens supostamente roubadas ao procurador provariam um conluio entre a Lava Jato e o juiz Sergio Moro:

“Não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado (…).

Igualmente, não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público.”

E mais:

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os Membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados.

Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional.”

Ele conclui:

“Mesmo que as supostas mensagens enviadas (pelos procuradores) fossem passíveis de avaliação, inexiste justa causa para prosseguimento da investigação disciplinar, pois não refletem interferência indevida na formação da convicção dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.”

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