Filha administra contas do pai por 10 anos e irmãos pedem na justiça prestação de contas de R$ 870 mil
Uma procuração para ajudar um pai idoso nas tarefas bancárias acabou provocando uma disputa familiar e judicial.
Uma procuração para ajudar um pai idoso nas tarefas bancárias acabou provocando uma disputa familiar e judicial.
Após a morte de seu Antônio, ferroviário aposentado que morreu aos 89 anos, os filhos exigiram que da irmã Lúcia, que apresentasse uma prestação de contas de como havia utilizado cerca de R$ 870 mil movimentados ao longo de uma década.
Como a procuração autorizou a movimentação do dinheiro
A situação começou em 2015, depois que seu Antônio sofreu um AVC e passou a ter dificuldades para ir ao banco. Ainda lúcido, ele assinou uma procuração pública que permitia à filha:
- Movimentar a conta bancária.
- Receber a aposentadoria.
- Administrar os aluguéis de um imóvel.
- Vender um terreno.
Durante dez anos, entraram nas contas cerca de R$ 504 mil em aposentadorias, R$ 180 mil em aluguéis e R$ 186 mil referentes à venda do terreno.
Por que os irmãos desconfiaram da irmã?
Depois da abertura do inventário, os irmãos solicitaram os extratos bancários e encontraram apenas R$ 23 mil na conta do pai. Eles questionaram o destino do restante do dinheiro e pediram documentos que comprovassem os gastos.
A filha afirmou que havia usado os valores para pagar cuidadora, remédios, plano de saúde e adaptações na casa. No entanto, parte dos pagamentos foi feita em dinheiro vivo, com registros apenas em um caderno.
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O que a lei exige de quem administra dinheiro alheio?
O artigo 668 do Código Civil determina que a pessoa que atua por procuração deve prestar contas da gestão. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os herdeiros também podem fazer essa cobrança depois da morte ou da perda de capacidade do titular.
A ação de exigir contas está prevista no artigo 550 do Código de Processo Civil. Após ser citada, a pessoa tem 15 dias para apresentar os registros ou contestar o pedido. O prazo geral aplicado a esse tipo de ação é de dez anos.
Quais documentos podem servir de prestação de contas e evitar uma condenação?
A prestação de contas precisa apresentar receitas, despesas e saldo de forma organizada. Para reconstruir a movimentação financeira, os principais documentos são:
Quais documentos podem evitar uma condenação?
A organização das provas financeiras e dos gastos do idoso pode ser decisiva para esclarecer como o dinheiro foi utilizado e afastar suspeitas de irregularidades.
“`Pagamentos feitos sem recibo ou transferência podem ser mais difíceis de comprovar, mesmo quando realmente foram destinados ao cuidado do familiar.
Como terminou a prestação de contas e a disputa pelos R$ 870 mil
Após dois meses reunindo documentos, a filha conseguiu comprovar aproximadamente R$ 829 mil em despesas. Os R$ 41 mil restantes foram negociados em uma audiência de conciliação e descontados da parte dela na herança.
O caso reforça a importância de separar o dinheiro do idoso, pagar as despesas por transferência e guardar todos os comprovantes. Em caso de conflito, a família pode procurar um advogado, a Defensoria Pública ou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Quando há suspeita de apropriação indevida de bens ou aposentadoria, também é possível denunciar a situação ao Disque 100, ao Ministério Público ou a uma delegacia especializada.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem se apropria de bens, rendimentos ou benefícios de uma pessoa idosa.
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