“Momentos de turbulência” não comprometeram força da Constituição, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 6, que nem os “momentos de turbulência” enfrentados pelo país comprometeram força normativa da Constituição de 1988.

Ao celebrar os 38 anos da Carta, completados nesta segunda, 5, ele destacou avanços promovidos pelo texto constitucional e decisões do Supremo que, segundo disse, deram concretude a direitos assegurados aos brasileiros.

A manifestação de Gilmar ocorre também após os resultados do primeiro turno do pleito deste ano trazerem a eleição de uma série de candidatos comprometidos com a promoção do impeachment de integrantes do STF.

“A Constituição de 1988 completou ontem 38 anos. Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente”, iniciou Gilmar.

“Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: ‘só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa’. Esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país. Elas abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil”.

Ele prosseguiu: “Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas. Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU”.

Segundo o ministro, na educação, “reformas tornaram permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o país. Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição”.

A partir das decisões do STF, acrescentou, “muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado. Foi assim com as mulheres. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual”.

Ele relembrou ainda a decisão da Corte, de 23 de setembro, que garantiu a todas as mães, biológicas ou adotantes, a mesma licença-maternidade, seja qual for o vínculo profissional.

“Neste ano, confirmou também a lei que exige transparência para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Foi assim também com as pessoas idosas e com deficiência, quando a Corte garantiu que, em situação de pobreza, elas não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência”.

No último mês agosto, disse o ministro, “estendeu o benefício fiscal na compra de carros às pessoas com autismo, e não apenas aos casos mais graves. Também na saúde, ao julgar o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS, a Corte fixou balizas duradouras e prestigiou os órgãos técnicos que avaliam novos tratamentos e definem preços”.

Com “regras claras e decisões baseadas em ciência“, afirmou, a aplicação dos recursos públicos se torna mais eficiente, e os tratamentos aprovados chegam a mais pacientes.

“Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros. Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”, concluiu Gilmar.

Maioria para impeachment

O Ranking dos Políticos calcula que o Senado terá 54 dos 81 membros favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal na próxima legislatura. Esse é o número exato de apoios necessários para a aprovação do impedimento, após interferência de Gilmar Mendes.

O decano do STF elevou, por meio de uma decisão liminar, no fim de 2025, para dois terços o número necessário para aprovar a retirada de ministros do Supremo do cargo.

O estudo não conseguiu encontrar a posição pública de 11 senadores e um se posicionou de forma neutra. Dos 54 senadores eleitos no domingo, 4, 37 já haviam manifestado posição favorável ao impeachment de ministros do STF, segundo o levantamento.

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