Morador enfeita a fachada com teia e luz estroboscópica e condomínio aplica multa por alteração da fachada

Imagine a cena: na semana do Halloween, um morador cobre a varanda com teias falsas e instala uma luz estroboscópica que pisca a noite toda. Dias depois, recebe uma multa do condomínio por alteração da fachada. A cobrança pode ser válida, mas depende do que diz a convenção e de como a decoração afeta os vizinhos.

Decoração temporária conta como alteração de fachada?

Nem sempre. O Código Civil proíbe alterar a forma e a cor da fachada e das partes externas, mas não fala de enfeites passageiros.

Por isso, a resposta costuma estar na convenção e no regimento interno do prédio. Muitos condomínios liberam enfeites de datas comemorativas por um período definido. Outros proíbem qualquer objeto pendurado nas janelas e varandas, por segurança ou por padrão estético.

Uma teia falsa retirada em novembro dificilmente muda a forma da fachada. Mesmo assim, se o regimento proíbe, o síndico pode aplicar a punição prevista.

A segurança também entra na conta. Enfeites mal presos podem cair sobre quem passa na calçada ou nos carros da garagem, sobretudo em dias de vento. Objetos pendurados do lado de fora da varanda costumam ser os primeiros alvos das reclamações.

A luz estroboscópica pode justificar a multa?

Pode, porque o problema deixa de ser só estético. O artigo 1.336 do Código Civil proíbe usar a unidade de maneira prejudicial ao sossego e à segurança dos vizinhos.

Uma luz forte piscando a noite inteira pode invadir quartos de outros apartamentos e atrapalhar o descanso. Também pode incomodar quem passa pela rua. Nesses casos, a reclamação de vizinhos ajuda a sustentar a multa.

Muita gente confunde as regras quando o assunto é enfeite na fachada. Confira as dúvidas mais comuns:

Qual é o valor máximo da multa por fachada?

A multa não pode passar de cinco vezes o valor da contribuição mensal do condômino. O teto está no parágrafo 2º do artigo 1.336 do Código Civil.

O valor exato deve estar previsto na convenção do prédio. Se ela não disser nada, a lei exige que pelo menos dois terços dos demais condôminos aprovem a cobrança em assembleia. Antes de pagar, peça ao síndico:

• A cópia da regra da convenção ou do regimento que foi violada.
• A notificação por escrito, com data e descrição da infração.
• Prazo para retirar a decoração ou apresentar defesa.
• O cálculo do valor da multa.

Se a multa parecer injusta, o morador pode recorrer ao próprio condomínio e levar o caso à assembleia. Quando o diálogo não resolve, o Juizado Especial Cível é o caminho para discutir a cobrança. Fotos da decoração e mensagens trocadas com o síndico ajudam na defesa.

E a varanda fechada com vidro, também é alteração?

Depende do caso, e a polêmica continua viva nos tribunais. O envidraçamento é uma das maiores fontes de briga em condomínios.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que vidros incolores e quase imperceptíveis não alteram de forma considerável a fachada. Outras decisões, porém, exigiram a retirada quando o fechamento quebrava o padrão do prédio. Por isso, a recomendação é aprovar um modelo único em assembleia antes da obra. Algumas prefeituras também têm regras próprias sobre o fechamento de sacadas.

Cada situação pede uma postura diferente. Veja qual combina com o seu caso:

Dá para curtir o Halloween sem brigar com o condomínio?

Dá, desde que a festa respeite as regras do prédio e o descanso dos vizinhos. Ler a convenção antes de pendurar a primeira teia evita multas e discussões. Conta para a gente se o seu prédio libera decoração nas datas comemorativas.

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