Vizinho planta árvore colada no muro, as raízes racham a garagem e ele diz que “a árvore é dele”: quem paga o conserto?

Imagine a cena: o piso da garagem começa a levantar, e logo uma rachadura atravessa o concreto. O vizinho plantou uma árvore colada no muro e, quando você reclama, responde que ela é dele. Ele tem razão sobre a posse, mas o Código Civil também diz que ser dono da árvore traz responsabilidade pelos danos que ela causa.

De quem é a árvore plantada colada no muro?

A árvore pertence ao dono do terreno onde está o tronco. Se o tronco fica inteiro do lado do vizinho, ela é dele, mesmo que as raízes atravessem a divisa.

A situação muda quando o tronco nasce exatamente na linha que separa os terrenos. Nesse caso, a lei presume que a árvore pertence aos dois vizinhos em comum. Qualquer intervenção maior, como a remoção, passa a depender de acordo entre ambos.

O Código Civil não define uma distância mínima entre a árvore e o muro. Algumas prefeituras, porém, têm regras próprias sobre plantio e espécies permitidas em áreas urbanas. Vale consultar o código de posturas ou a secretaria de meio ambiente da sua cidade.

Quem paga o conserto da garagem rachada pelas raízes?

Em regra, quem paga é o dono da árvore que causou o dano. O Código Civil obriga a reparar o prejuízo quem, por ação ou omissão, viola direito alheio e causa dano a outra pessoa.

O texto do Código Civil também garante ao morador o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança da casa. Uma garagem rachada se encaixa nesse cenário. Para cobrar, porém, você precisa provar que as raízes causaram o estrago.

A negligência pesa na conta. Se você avisou sobre as raízes e o vizinho ignorou, fica mais fácil mostrar que ele deixou o problema crescer sem tomar nenhuma providência.

Muita gente ainda acredita em regras que não existem quando o assunto é árvore na divisa. Confira as crenças mais comuns:

Você pode cortar as raízes que invadiram o seu terreno?

Pode. O artigo 1.283 do Código Civil autoriza o dono do terreno invadido a cortar raízes e galhos até o plano vertical da divisa.

O corte, porém, exige cuidado para não virar um novo problema. Antes de pegar a serra, observe estes pontos:

• Corte apenas o que está do seu lado da divisa.
• Evite atingir o tronco ou matar a árvore.
• Consulte a prefeitura, porque algumas cidades exigem autorização para cortes maiores.
• Registre tudo com fotos e datas antes e depois do serviço.

Como resolver o conflito sem brigar com o vizinho?

O primeiro passo é conversar e mostrar o dano com fotos. Muitos vizinhos não sabem que as raízes chegaram tão longe.

Se a conversa não funcionar, vale subir um degrau de cada vez. Siga esta ordem para ter provas em todas as etapas:

1. Fotografe as rachaduras e as raízes, com data.
2. Peça o laudo de um engenheiro ligando o dano às raízes.
3. Faça pelo menos dois orçamentos do conserto.
4. Envie uma notificação por escrito pedindo o reparo ou a divisão do custo.
5. Sem resposta, procure o Juizado Especial Cível, que julga causas de menor valor.

Cada caso pede uma estratégia diferente. Veja qual combina com o seu:

A árvore é dele, mas o prejuízo é de quem?

O prejuízo é de quem plantou, e a lei deixa isso claro quando o dano fica comprovado. Você pode cortar o que invade seu terreno e cobrar o conserto do estrago. Cada caso tem detalhes próprios, então consulte um advogado ou a Defensoria Pública antes de entrar na Justiça.

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