EUA contestam imunidade de Maduro em tribunal de Nova York
Procuradores afirmam que o governo venezuelano não pediu proteção ao ex-presidente, ao contrário do que fez em favor de Delcy Rodríguez
O governo dos Estados Unidos solicitou ao juiz federal Alvin K. Hellerstein, de Nova York, que rejeite a tese de que Nicolás Maduro goza de imunidade no processo em que é acusado de narcotráfico, tráfico de armas e conspiração de narcoterrorismo.
Em manifestação apresentada à Justiça, a Promotoria argumenta que a Venezuela não requereu esse benefício para o ex-editador nem para a mulher dele, Cilia Flores. Os procuradores escreveram que Caracas “não afirmou” que o casal tenha imunidade.
Reconhecimento diplomático
A defesa de Maduro sustenta que, por ter governado a Venezuela, ele não pode ser submetido à jurisdição criminal americana. A Promotoria contesta o argumento e diz que cabe ao governo dos EUA definir quem representa oficialmente um país estrangeiro.
De acordo com o documento, Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente legítimo em janeiro de 2019, posição que nunca foi revista. Em 7 de março de 2026, após a captura do ex-presidente, os EUA passaram a reconhecer Delcy Rodríguez como presidente em exercício.
Os procuradores afirmam que os tribunais devem conceder “absoluta deferência” à decisão do Poder Executivo sobre quem é chefe de Estado estrangeiro.
Pedido para Rodríguez, não para Maduro
A Promotoria cita um episódio ocorrido na Justiça da Flórida como contraponto. Em 14 de maio, a Embaixada da Venezuela enviou comunicação oficial pedindo imunidade de chefe de Estado para Rodríguez na ação civil Kenemore contra Maduro, na qual ela e o ex-presidente são réus.
Em 20 de julho, o governo americano informou ao tribunal da Flórida que considera Rodríguez chefe de Estado da Venezuela e que, por isso, reconhece a imunidade dela nesse processo. Segundo a Promotoria, Caracas não apresentou pedido semelhante em nome de Maduro.
Captura e andamento do caso
Maduro e Flores foram capturados em Caracas em 3 de janeiro, em operação de forças americanas, e levados a Nova York. Os dois se declararam inocentes. Maduro está preso no Brooklyn, e sua defesa tenta convencer Hellerstein a arquivar as acusações. Ele também se apresentou como “prisioneiro de guerra”.
A Promotoria pediu que o juiz negue os pedidos de Maduro e de Flores para encerrar o processo. A audiência sobre a imunidade está marcada para 17 de novembro, e o julgamento, para junho de 2027.
Pedido de prisão domiciliar
Em disputa separada, os advogados de Flores, de 69 anos, pedem que ela cumpra a detenção em casa, por causa de problemas cardíacos. A Promotoria se opôs e alegou “risco extremo de fuga” e que ela representa “um perigo claro para os outros e para a comunidade”.
O enteado dela, Nicolás Maduro Guerra, disse que ela tem uma condição cardíaca que exige exames e possível intervenção, além de problemas de pressão arterial que, segundo ele, começaram após a captura. Hellerstein deve analisar o pedido novamente nesta semana.
Maduro e Flores negam as acusações. A Promotoria afirma que ambos integraram uma estrutura para enviar grandes quantidades de cocaína aos Estados Unidos.
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