Lula celebra decisão de Alcolumbre de pautar fim da escala 6×1
"Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar", afirmou o petista no X
O presidente Lula (PT) surfou no anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de incluir na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1.
As sessões de discussão em plenário ocorrerão na terça-feira, 6, na quarta-feira, 7, e na quinta-feira, 8, em formato semipresencial.
Em postagem no X, Lula afirmou que a pauta é “prioridade” do governo para que os “trabalhadores” não vivam “apenas para trabalhar”.
“Quero cumprimentar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de pautar para a próxima semana, no Plenário, o início da discussão da PEC que acaba com a escala 6×1. Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer.
Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário. A Câmara já deu um passo importante. Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros.”
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. Segundo a nota da Presidência da Casa, o tema “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
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O que prevê a proposta
A PEC fixa a jornada semanal em 40 horas, em vez das atuais 44, e mantém o limite diário de 8 horas. O trabalhador passará a ter dois dias de descanso por semana, sem corte de salário. O texto indica que um deles seja, preferencialmente, o domingo.
A mudança será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas, já com dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois desse prazo, o limite chegará a 40 horas.
A regra não alcançará trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente a R$ 21.188 mensais.
Como será a tramitação
De acordo com o regimento interno, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, outras três sessões são exigidas antes do segundo turno.
O regimento permite encurtar esse intervalo, procedimento chamado de quebra de interstício. Para isso, é necessária a aprovação da maioria simples dos senadores presentes à sessão.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos três quintos dos votos favoráveis nos dois turnos, o que corresponde a 49 senadores.
Sessões à distância
Alcolumbre determinou que as sessões sejam semipresenciais, o que permite a participação remota dos parlamentares. O modelo foi criado durante a pandemia de covid-19, quando o isolamento social exigiu uma alternativa para que o Congresso continuasse votando medidas de enfrentamento à crise sanitária.
Nota oficial do Senado à imprensa
“Na próxima terça-feira, 6, o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal”
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