Ala do TSE e do STF acaba com o debate da TV Globo e com eleições livres

Há algo de profundamente anômalo em uma eleição em que decisões judiciais viram protagonistas de um pleito vazio de ideias, mas abarrotado de denúncias (algumas delas vazias), notícias falsas e narrativas enviesadas.

Esta quinta-feira, 1º de outubro, entrou para a história política brasileira. Não da melhor maneira. Foi o dia em que duas interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não somente acabaram com aquele que deveria ser o único debate do primeiro turno de 2026, como também tiraram do eleitor o direito de conhecer, de fato, os postulantes à Presidência da República.

O primeiro golpe na democracia veio da ministra Estela Aranha, do TSE. Ex-auxiliar do ex-ministro da Justiça e hoje integrante do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ela proibiu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao presidente Lula, que havia decidido não comparecer ao confronto, e também impediu que os candidatos presentes formulassem perguntas dirigidas ao presidente ausente. A justificativa foi a possibilidade de a exposição da ausência produzir desequilíbrio eleitoral.

Ora: a regra fora endossada pela campanha de Lula. Lula foi covarde ao não comparecer ao debate e sabia das consequências. O presidente da República agiu como um moleque. Como uma criança mimada que quer fugir do castigo, mesmo sabendo que errou.

A segunda, e mais bizarra intervenção, veio do STF. Gilmar Mendes determinou que Renan Santos, do Missão, fosse incluído no debate, contrariando decisão anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e de sua colega Cármen Lúcia. Gilmar tomou uma decisão com base em uma petição impetrada pelo Solidariedade dentro de uma ação oriunda do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR), sobre uma manifestação política envolvendo Deltan Dallagnol. Ou seja, nenhuma relação com o debate da TV Globo.

O ministro considerou que a exclusão do candidato contrariava, entre outros fundamentos, a liberdade de expressão, o pluralismo político e o direito dos eleitores à informação.

Aqui está o paradoxo que transforma o episódio em algo maior do que uma briga sobre um púlpito ou uma cadeira no estúdio: uma decisão judicial invocou a igualdade eleitoral para impedir que uma ausência fosse visualmente registrada; outra invocou o pluralismo para determinar quem deveria ocupar uma vaga no debate. Em poucas horas, o Judiciário passou de árbitro das regras eleitorais a participante decisivo da própria engenharia do programa e até das eleições.

Não se trata de discutir se Renan Santos deveria ou não participar, nem se a ausência de Lula deveria ou não ser destacada. O problema institucional é outro: até que ponto uma emissora pode estabelecer previamente as regras de um debate e cumpri-las sem que, na reta final, decisões judiciais redesenhem o programa? O pior: até que ponto o STF e o TSE está disposto a acatar decisões da sociedade brasileira que, porventura, venham a contrariar interesses dos tribunais.

Aparentemente a resposta é negativa. E se a hipótese vier a ser acertada, a democracia brasileira morreu. E foi por interferência do Poder Judiciário, aquele que prometeu defendê-la após o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023.

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