Cármen Lúcia vai decidir sobre presença de Renan no debate da Globo
Candidato do Missão recorreu ao STF após Kassio Nunes Marques negar pedido para incluí-lo no último debate antes do primeiro turno
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se Renan Santos (Missão) poderá participar do debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira, 1º, às 21h30. O pedido do candidato chegou ao Supremo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitar a solicitação para incluí-lo no encontro.
A decisão é aguardada poucas horas antes do debate, que será o último entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno, marcado para domingo, 4. Caso o pedido seja acolhido, Renan ainda terá de se deslocar até os estúdios da Globo, no Rio de Janeiro.
Pedido ao STF
A defesa de Renan apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF. A ação é assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão), que também atua como advogado.
O partido pede uma liminar para obrigar a Globo a incluir Renan no debate, em condições semelhantes às oferecidas aos demais candidatos. No mérito, a legenda questiona a exclusão e sustenta que candidatos deveriam participar de debates promovidos por emissoras concessionárias de serviço público quando houver, segundo o partido, viabilidade eleitoral demonstrada por pesquisas.
A defesa também cita participações anteriores de Renan em conteúdos da Globo durante a campanha. O candidato foi entrevistado pela GloboNews e pelo g1 em agosto e participou de uma sabatina no Jornal Nacional.
Regra para participação
A legislação eleitoral determina que a participação em debates deve ser assegurada a candidatos de partidos, federações ou coligações que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para as demais candidaturas, a participação depende de convite da emissora.
O Missão tem atualmente apenas um deputado federal, Kim Kataguiri, e não atende ao requisito para participação obrigatória.
Foi com base nessa regra que Nunes Marques negou o pedido apresentado ao TSE. O ministro também considerou que Renan não havia recebido convite oficial da Globo para participar especificamente do debate desta quinta-feira.
Precedente de Zema
A defesa de Renan utiliza como argumento uma decisão anterior do próprio Nunes Marques envolvendo Romeu Zema (Novo).
O ministro determinou a inclusão do candidato no debate da Globo após o Novo argumentar que tinha cinco deputados federais em exercício, embora apenas três tivessem sido eleitos pela legenda em 2022.
Nunes Marques considerou a composição atual da bancada para determinar a participação do partido nos debates.
O Missão sustenta que o mesmo critério deve ser aplicado a Renan Santos e questiona a diferença de tratamento entre as duas candidaturas.
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