Ir votar de camiseta do candidato ou com adesivo é permitido pela lei, desde que a manifestação seja individual e silenciosa; o que dá cadeia é a boca de urna

O eleitor pode ir votar com camiseta, broche ou adesivo do candidato, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. A permissão está no artigo 39-A da Lei 9.504, de 1997, a Lei das Eleições. O crime é a boca de urna, prevista no artigo 39, parágrafo 5º, da mesma lei. A pena é de detenção de seis meses a um ano. O Tribunal Superior Eleitoral reforçou as duas regras para o domingo, 4 de outubro. A diferença entre as situações está em tentar ou não influenciar outros eleitores na fila.

O que o eleitor pode usar no dia da votação?

O eleitor pode mostrar a preferência pelo candidato de forma individual e sem barulho, do portão da escola até a fila da seção. O TSE lista como permitidos estes itens:

• bandeiras;
• broches;
• dísticos;
• adesivos;
• camisetas usadas pelo próprio eleitor.

O que transforma a manifestação em boca de urna?

A manifestação vira crime quando deixa de ser silenciosa e passa a tentar convencer outros eleitores. Pedir voto, distribuir santinhos, abordar eleitores perto da seção e usar alto-falantes são condutas proibidas no dia da eleição. Grupos organizados com roupas padronizadas também são vedados até o fim da votação. O TSE lembra ainda que distribuir camisetas é proibido, mesmo quando usar uma delas é permitido. Fiscais de partido podem usar crachá com nome e sigla da legenda, e mesários não podem vestir nada com propaganda.

A linha entre o permitido e o proibido confunde muita gente a cada eleição, sobretudo na porta das escolas. Os três casos abaixo separam o mito do que diz a lei.

Qual é a pena para quem faz boca de urna?

A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A detenção pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O artigo 39, parágrafo 5º, da Lei 9.504 também pune o uso de alto-falantes, comícios e carreatas no dia da votação. A lei proíbe ainda publicar novos conteúdos de propaganda na internet nesse dia. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou ao Ministério Público Eleitoral. Quem flagrar a prática pode anotar local e horário e fotografar a cena à distância, sem confronto.

Como votar com a camiseta sem correr risco?

A regra de ouro é simples: mostre a preferência, mas não tente convencer ninguém perto da seção eleitoral. Siga estes cuidados antes de sair de casa:

1. Use a camiseta, o broche ou o adesivo só em você.
2. Não entregue santinhos, adesivos ou camisetas a outras pessoas.
3. Evite chegar à seção em grupo uniformizado.
4. Não peça voto nem comente candidatos na fila.
5. Deixe para postar sobre o candidato depois das 17h.
6. Se alguém pedir seu voto na fila, avise o mesário ou a polícia.

Antes de sair de casa no domingo, vale uma conferência rápida de cinco itens. Guarde a lista abaixo e confira na porta.

Qual é a diferença entre torcer e fazer campanha no domingo?

Torcer em silêncio é direito do eleitor, e fazer campanha perto da urna é crime. A orientação do TSE sobre a boca de urna deixa claro que a fronteira está em tentar influenciar outros eleitores. A mesma lógica vale para o eventual segundo turno, em 25 de outubro, em todo o país.

E você, costuma votar com a camiseta do seu candidato? Conte nos comentários como é o clima na sua seção e se já viu boca de urna por lá.

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