Funcionária pede demissão após quatro anos, devolve uniforme desbotado e empresa cobra R$ 650 para indenizar os danos

Depois de quatro anos de trabalho, uma funcionária pede demissão e entrega as peças de uniforme que ainda estavam com ela. A empresa diz que o tecido está desbotado e desconta R$ 650 da rescisão para repor as roupas. O estado das peças precisa ser considerado junto ao tempo de uso: uma alteração natural da cor não demonstra, por si só, que a trabalhadora causou um dano indenizável.

Uniforme desbotado pode ser considerado dano causado pela funcionária?

O uniforme passa por lavagens, exposição à luz e uso repetido durante o expediente. Após quatro anos, a perda de cor pode ser resultado desse desgaste. Para atribuir o desbotamento a uma conduta da funcionária, a empresa teria de explicar por que ele ultrapassa o esperado para as peças fornecidas e apresentar elementos que sustentem essa conclusão.

É diferente encontrar uma roupa usada por anos e identificar uma peça deliberadamente danificada ou submetida a tratamento incompatível com as instruções recebidas. A aparência, sozinha, não resolve a questão. Também importa saber quando cada item foi entregue: a camisa devolvida pode ter quatro anos de uso, enquanto outra pode ter sido substituída poucos meses antes da demissão.

O que a CLT permite descontar por dano ao uniforme?

O artigo 462 da CLT restringe os descontos feitos pelo empregador. Quando há dano causado pelo empregado, a cobrança pode ser admitida se essa possibilidade tiver sido acordada ou se o prejuízo tiver sido provocado intencionalmente. Uma cláusula genérica no termo de entrega, porém, não prova que o desbotamento foi causado por mau uso.

A CLT também prevê, no artigo 456-A, que a higienização comum do uniforme cabe ao trabalhador, salvo quando forem necessários produtos ou procedimentos diferentes dos usadao longo do contrato em responsabilidade financeira da funcionária.

Como conferir de onde saíram os R$ 650?

A empresa deve discriminar o desconto na rescisão e explicar como calculou o valor. Cobrar o preço de peças novas para substituir roupas usadas por anos exige uma justificativa que vá além da tabela de compra do fornecedor. Para avaliar a cobrança, a funcionária pode reunir:

• termos com as datas de entrega e troca de cada peça;
• instruções de lavagem fornecidas pela empresa;
• fotos do uniforme no momento da devolução;
• recibo que descreva o estado das roupas entregues;
• termo de rescisão com o desconto de R$ 650 identificado.

O pedido de demissão muda as regras do desconto?

Não. Pedir demissão não autoriza a empresa a cobrar automaticamente por uniformes devolvidos. A origem do prejuízo, a responsabilidade da trabalhadora e o valor exigido continuam sujeitos à análise. O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT também limita a compensação feita no pagamento rescisório ao equivalente a um mês de remuneração. Esse teto não torna válido um desconto que não tenha fundamento.

Se a funcionária não concordar com a cobrança, pode pedir por escrito a justificativa e a revisão da rescisão. Vale registrar que devolveu as peças e guardar uma cópia do comprovante. Na resposta à empresa, ela pode solicitar esclarecimentos sobre:

O que fazer se a empresa mantiver o desconto?

Com os documentos em mãos, a trabalhadora pode procurar o sindicato da categoria ou discutir a restituição do valor na Justiça do Trabalho. Fotos e registros de entrega ajudam a mostrar a condição das peças, mas a análise também dependerá das regras acordadas e da prova apresentada pela empresa sobre o suposto dano.

No caso descrito, o ponto decisivo é distinguir desgaste de quatro anos de uso de um prejuízo efetivamente causado pela funcionária. A empresa pode pedir a devolução do uniforme, mas não basta recebê-lo desbotado para transferir à trabalhadora o custo de renovar o vestuário.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se