Funcionário pede demissão, devolve notebook funcionando e empresa desconta R$ 6.800 da rescisão após encontrar defeito na placa-mãe

Ao pedir demissão, um funcionário entrega o notebook da empresa e vê o aparelho ligar durante a conferência. Dias depois, encontra um desconto de R$ 6.800 no termo de rescisão: a empresa afirma que descobriu um defeito na placa-mãe. O problema técnico pode existir, mas isso não prova que o trabalhador o causou. Para cobrar o valor, a empresa precisa justificar sua responsabilidade pelo dano e o montante descontado.

Quando a empresa pode descontar o conserto de um equipamento?

O artigo 462 da CLT restringe os descontos feitos pelo empregador. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto pode ser admitido se essa possibilidade tiver sido acordada ou se houver intenção de provocar o prejuízo. A existência de uma cláusula no termo de entrega do notebook, porém, não dispensa a prova de que o funcionário causou o defeito.

Um computador pode parar de funcionar por desgaste de componentes, falha de fabricação, manutenção insuficiente ou mau uso. O fato de estar sob a guarda do trabalhador não identifica a causa da pane. Se a empresa atribui a ele os R$ 6.800, deve explicar o que foi encontrado, quando o problema apareceu e por que o diagnóstico aponta uma conduta de sua responsabilidade.

O notebook funcionar na devolução resolve a discussão?

A conferência no momento da entrega é uma prova relevante para o funcionário, principalmente se houver recibo informando que o aparelho ligou e foi recebido sem ressalvas. Ela não torna impossível a descoberta posterior de um defeito interno. Por outro lado, um problema identificado dias depois exige cuidado para relacioná-lo ao período em que o notebook estava com o empregado.

Vale perguntar se outras pessoas usaram o equipamento após a devolução, se houve transporte ou manutenção nesse intervalo e qual teste foi feito para diagnosticar a placa-mãe. A sequência dos fatos importa. Sem registros da entrega e do exame técnico, pode ser difícil distinguir um dano causado pelo usuário de uma falha que surgiu depois.

Existe limite para descontar valores da rescisão?

Sim. O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento da rescisão não pode exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. Assim, além de demonstrar que o desconto pelo notebook é devido, a empresa precisa observar esse limite. Não é possível concluir se os R$ 6.800 o ultrapassam sem conhecer a remuneração do funcionário e os demais valores eventualmente compensados.

O limite também não transforma um desconto sem prova em cobrança válida. Mesmo que o empregado recebesse mais de R$ 6.800 por mês, ainda seria necessário demonstrar sua responsabilidade pelo dano. Da mesma forma, o custo informado deve ter relação com o prejuízo efetivamente apurado, e não ser escolhido apenas porque o equipamento foi fornecido pela empresa.

Quais documentos ajudam a conferir o desconto de R$ 6.800?

O trabalhador deve pedir à empresa a discriminação do valor no termo de rescisão e os documentos que embasaram a cobrança. Uma estimativa de troca da placa-mãe não comprova, sozinha, que o funcionário danificou o componente. Também é preciso verificar se os R$ 6.800 correspondem ao reparo, à substituição de uma peça ou ao preço de um notebook novo. Para examinar o caso, reúna:

O que o funcionário pode fazer ao encontrar a cobrança?

O primeiro passo é solicitar por escrito a justificativa do desconto, o diagnóstico técnico e os registros da devolução. Se tiver fotos, vídeos ou mensagens mostrando o notebook em funcionamento na entrega, deve preservá-los. Ele também pode pedir a correção do termo de rescisão e a restituição do valor, caso a empresa não consiga demonstrar a base da cobrança. Na conferência, vale verificar:

• se o desconto está identificado no termo de rescisão;
• se havia acordo prévio sobre danos ao equipamento;
• se há prova da conduta atribuída ao funcionário;
• se o valor e o limite de compensação foram respeitados.

Se a divergência continuar, os documentos podem ser apresentados ao sindicato da categoria ou em uma reclamação à Justiça do Trabalho. No caso descrito, devolver o notebook funcionando fortalece a contestação, mas o resultado dependerá do conjunto de provas. O desconto de R$ 6.800 não se justifica apenas pela descoberta posterior de um defeito na placa-mãe.

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