Bets ameaçam ir à Justiça contra eventual proibição do governo Lula
Representantes do setor avaliam cobrar indenizações e dizem que eventual MP não encerraria operações imediatamente
Empresas de apostas esportivas estudam recorrer à Justiça e cobrar indenizações do governo federal caso o presidente Lula (PT) avance com a promessa de proibir as bets no país.
Representantes do setor afirmam que as empresas autorizadas a operar no Brasil já estão submetidas a uma das regulamentações mais rigorosas do mundo. Também sustentam que uma eventual Medida Provisória (MP) não teria efeito imediato para encerrar as atividades.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, uma MP precisaria ser analisada pelo Congresso e poderia permanecer em vigor por até 120 dias enquanto tramita.
“É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória (MP), a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP”, afirmou à BBC News Brasil.
Setor avalia reação
As associações que representam as empresas ainda discutem como reagir a uma eventual medida do governo. Entre as possibilidades está a contestação judicial da decisão e a cobrança de valores pagos pelas empresas para obter autorização para operar.
“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país”, disse Lemos Jorge.
O dirigente afirmou que as empresas não pretendem driblar a fiscalização ou transferir suas operações para domínios estrangeiros destinados ao público brasileiro. A orientação, segundo ele, é cumprir as determinações do governo.
“Vamos cumprir exatamente o que for determinado pelo Presidente Lula, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo e que em um futuro breve ele também terá a certeza do equívoco”, declarou.
Indenização
A associação também não descarta uma disputa judicial por ressarcimento. Cada empresa autorizada a operar no mercado brasileiro pagou 30 milhões de reais pela outorga, que permite a exploração das apostas de quota fixa por cinco anos.
“Cada uma das empresas reguladas do setor fez uma outorga de 30 milhões de reais. Esse montante significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos no país. E também não descartamos cobrar por danos materiais e morais”, afirmou Lemos Jorge.
Apesar das críticas à eventual proibição, o setor afirma que pretende manter o diálogo com o governo e seguir as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
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