Flamengo protesta contra “canetada” de Lula sobre bets
"Isso é uma questão de segurança jurídica", diz o clube ao afirmar que "o jogo não vai acabar com uma canetada"
O Flamengo publicou um longo texto para se posicionar contra a medida eleitoreira de Lula de proibir apostas esportivas no Brasil.
“O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor”, diz o texto do clube, acrescentando que “não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”.
Com receio das pesquisas de intenção de voto, o governo Lula prepara uma medida provisória para tentar melhorar suas intenções de voto com os eleitorados feminino e evangélico.
Mas foi esse mesmo governo que regulamentos as bets, de olho nos impostos, e que tinha concedido autorização para as empresas operarem até 31 de dezembro de 2029.
Segurança jurídica
“Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la”, argumenta o Flamengo na nota, que destca que “isso é uma questão de segurança jurídica”.
O clube argumenta que “segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas”, mas “a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado”.
Segundo o Flamengo, “o esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu”.
Leia a íntegra da nota do Flamengo:
O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.
Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.
Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.
Isso é uma questão de segurança jurídica.
E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.
A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro.
Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.
O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas a partir da realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são atingidos apenas os clubes, é uma cadeia que recebe um impacto imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica.
Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade.
Enfraquecer o mercado legal pode produzir uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país.
E o brasileiro ficará mais protegido? Essa talvez seja uma das perguntas centrais dessa discussão.
Proibir as empresas que operam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que representa parcela expressiva da atividade, vai crescer e ocupar esse espaço.
Pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em maio de 2026 em todo o país com 2.291 apostadores, aponta a presença relevante de práticas associadas ao mercado ilegal. Estudo da LCA Consultores, baseado nessa pesquisa, estima que entre 38% e 44% do valor apostado online no Brasil ocorra atualmente em plataformas clandestinas.
Há um dado particularmente importante: a participação estimada do mercado ilegal caiu depois da regulamentação, passando daquela faixa de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.
O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar.
E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade.
O Brasil precisa combater o jogo ilegal.
Precisa proteger sua população.
Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas.
O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu.
Leia mais: Clubes brasileiros lançam manifesto contra proibição das bets
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