Autônoma paga o INSS por meses, mas uma contribuição abaixo do mínimo pode não entrar na contagem que ela esperava

Uma trabalhadora autônoma paga o INSS todos os meses e espera ver cada pagamento somado ao tempo para a aposentadoria. Ao consultar o extrato no Meu INSS, porém, encontra uma contribuição abaixo do mínimo exigido para aquele mês. A guia paga não desapareceu, mas a competência pode precisar de regularização antes de entrar na contagem.

Por que uma contribuição paga pode não contar?

O INSS verifica se o valor recolhido corresponde ao mínimo devido para a categoria e o mês da contribuição, chamado de competência. Quem trabalha por conta própria e paga pelo plano normal, com alíquota de 20%, deve calcular a guia sobre uma base que não seja inferior ao salário mínimo vigente naquela competência. Se recolher menos que o devido, o mês pode ficar pendente.

O salário mínimo usado nessa conferência é o do ano em que o serviço foi prestado, não o valor atual. Por isso, uma autônoma que encontra vários pagamentos no extrato precisa verificar cada competência separadamente. A simples presença da guia no CNIS não confirma que ela será aproveitada sem ajustes.

Como descobrir qual pagamento ficou abaixo do mínimo?

O primeiro passo é baixar o extrato de contribuição, o CNIS, no Meu INSS. Depois, compare as informações de cada mês com as guias pagas e com a modalidade de recolhimento escolhida. Observe estes dados:

Guarde os comprovantes bancários das guias. Eles ajudam a esclarecer uma diferença entre o que foi pago e o que aparece no cadastro. Se a trabalhadora prestou serviços a uma empresa, deve conferir também os valores informados pelo contratante, pois, nessa situação, a responsabilidade pelo recolhimento pode ser da empresa.

Pagar 11% do salário mínimo significa contribuir abaixo do mínimo?

Não necessariamente. A autônoma que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa, pode optar pelo plano simplificado e recolher 11% sobre o salário mínimo. Nesse caso, a alíquota menor faz parte da modalidade escolhida. Ela não representa, por si só, um pagamento insuficiente.

O plano simplificado tem regras próprias para o uso do período na aposentadoria. Se a intenção for aproveitar essas contribuições para uma finalidade que exija a alíquota de 20%, pode ser necessária outra complementação. Essa situação é diferente de pagar, por engano, uma GPS em valor inferior ao devido no próprio plano escolhido.

De que forma a autônoma pode regularizar a diferença?

A solução depende da origem da pendência. Para uma contribuinte individual que recolheu uma GPS abaixo do valor mínimo devido, o Meu INSS oferece o serviço “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo”. Antes de emitir ou pagar outra guia, confira a competência e o código do recolhimento original.

Há também o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”, voltado a determinadas contribuições a partir de novembro de 2019. As possibilidades incluem complementar a diferença, aproveitar excedente de outra competência ou agrupar valores, conforme o caso. Para entender qual caminho se aplica, é preciso distinguir um pagamento insuficiente na GPS de uma remuneração mensal informada abaixo do salário mínimo.

O que conferir antes de fazer um novo pagamento?

Recolher uma guia sem identificar a pendência pode deixar o problema no CNIS. Faça uma checagem curta antes de regularizar:

• confirme se o trabalho foi por conta própria ou prestado a uma empresa;
• identifique se o recolhimento foi pelo plano normal ou simplificado;
• compare o valor pago com o mínimo devido no mês indicado;
• verifique no Meu INSS o serviço apropriado para aquela diferença.

Contribuições antigas ou situações que exigem cálculo específico podem precisar de atendimento pela Central 135 ou em agência, conforme a orientação do INSS. Após o pagamento da diferença ou a conclusão do ajuste, consulte novamente o CNIS. Guarde o comprovante da regularização junto da guia original.

Como evitar outra surpresa na hora da aposentadoria?

Vale consultar o CNIS periodicamente, enquanto ainda é possível localizar guias, recibos e informações dos contratantes. A autônoma deve conferir se cada mês aparece com o código e o valor esperados. Se encontrar uma pendência, pode investigar o motivo antes de depender daquele período para completar os requisitos da aposentadoria.

O ponto decisivo é saber por que a contribuição ficou abaixo do mínimo. Uma alíquota reduzida prevista para o plano simplificado, uma guia paga a menor e uma remuneração informada abaixo do salário mínimo exigem análises diferentes. Conferir a competência e regularizar pelo procedimento adequado é o que permite ao INSS avaliar corretamente aquele mês de trabalho.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se