Motorista para o carro no acostamento para atender o celular e descobre que o local não pode ser usado para isso, recebendo multa e pontos na carteira

Usar o acostamento para atender o celular pode parecer uma escolha cuidadosa, mas retirar o carro da pista não torna qualquer local adequado para estacionar. Imagine um motorista que encosta para conversar ao telefone e acaba autuado. Nessa situação hipotética, o problema está na ocupação de um espaço destinado a emergências, e não necessariamente no uso do aparelho com o veículo imobilizado.

Por que o acostamento não funciona como estacionamento?

Essa área lateral da via oferece espaço para imobilizações emergenciais e também serve à circulação de pedestres e bicicletas quando não existe local apropriado. Um automóvel deixado ali por conveniência ocupa uma área necessária para situações imprevistas. Além disso, ficar perto do fluxo rodoviário mantém o veículo e seus ocupantes expostos a riscos que não desaparecem ao desligar o motor:

• Veículos que saem involuntariamente da pista podem atingir o carro imobilizado.
• Ocupantes podem se expor ao trânsito ao abrir portas ou desembarcar.
• Pedestres e ciclistas podem precisar desviar do automóvel.
• A retomada da viagem exige atenção à velocidade dos veículos que se aproximam.

Qual multa pode ser aplicada ao motorista?

O artigo 181, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior. O enquadramento é de infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH, além da previsão de remoção do veículo. Atender uma chamada cotidiana, por si só, não caracteriza essa exceção.

Existe uma ressalva importante: pelo artigo 267, deve ser aplicada advertência por escrito para infração leve ou média quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Nessa hipótese, não há cobrança nem pontuação. Portanto, multa e pontos não são uma consequência inevitável para todos os condutores autuados nessa situação.

Ficar ao volante com o pisca-alerta ligado evita a infração?

O pisca-alerta não autoriza estacionar em local proibido. Permanecer ao volante também não muda, sozinho, a classificação da conduta. No CTB, parada corresponde ao tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque. Imobilizar o automóvel para conversar ao telefone pode caracterizar estacionamento, ainda que a ligação seja breve e o motorista permaneça dentro do carro.

Também é necessário separar estacionamento irregular de uso do celular durante a direção. Uma autuação pelo local escolhido não deve ser confundida automaticamente com a infração de dirigir segurando ou manuseando o aparelho. Ao receber a notificação, o condutor deve conferir a descrição, o enquadramento e as circunstâncias registradas, além dos prazos para apresentar defesa caso identifique erro.

Uma ligação importante permite usar o acostamento?

A importância pessoal da conversa não transforma automaticamente a chamada em emergência viária. Uma pane que impede continuar ou um mal súbito são situações diferentes de encostar para responder ao trabalho. O contexto concreto precisa justificar a interrupção. Para uma ligação comum, o motorista deve planejar uma alternativa que permita usar o telefone sem dirigir nem ocupar a área de emergência:

O local escolhido precisa permitir uma interrupção segura

Antes de uma viagem, identificar postos e áreas de descanso ajuda a organizar ligações sem improvisar uma parada na lateral da rodovia. Se o telefone tocar entre esses pontos, a conversa pode aguardar até o próximo estacionamento permitido. Procurar o aparelho, ler mensagens ou tentar decidir onde encostar enquanto dirige acrescenta distrações justamente quando é preciso observar a pista.

Quando houver uma emergência real, a prioridade passa a ser imobilizar o veículo com segurança, sinalizar a situação e solicitar auxílio conforme as condições do trecho. Para chamadas rotineiras, porém, o destino deve ser uma vaga permitida fora do fluxo da rodovia. Assim, o motorista consegue atender sem ocupar o espaço necessário a quem enfrenta uma ocorrência que impede continuar a viagem.

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