Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP
O deputado Alencar Santana criticou o relatório da reforma da Previdência de Samuel Moreira, porque daria a possibilidade de o governo enviar medidas provisórias para alterar pontos da nova Previdência...
O deputado Alencar Santana criticou o relatório da reforma da Previdência de Samuel Moreira, porque daria a possibilidade de o governo enviar medidas provisórias para alterar pontos da nova Previdência.
“O texto, do jeito que está, permite que o governo envie medida provisória para discutir alíquota, teto e outras questões que afetam os trabalhadores. Isso é grave.”
Samuel Moreira confirmou que há essa falha no texto, mas que o voto complementar, a ser apresentado entre o fim das discussões e o início da votação, vai consertar o problema.
“Nós vamos propor um voto complementar tomando este cuidado de que não haja previsão de lei ordinária [para alterar pontos da reforma]. Assim, acabamos com esse negócio de MP.”
