Síndico proíbe morador de usar o corredor do prédio para guardar objetos, e caso termina em processo por danos morais 

O síndico pode, sim, proibir o morador de usar o corredor do prédio como depósito. O corredor é área comum, e o Código Civil só permite o uso conforme a sua destinação e sem atrapalhar os demais. Quando a discussão sai do controle e vira ofensa pessoal, o caso pode parar na Justiça com pedido de indenização por danos morais.

O corredor do andar pertence ao morador da ponta?

Não pertence, mesmo quando só uma família usa aquele trecho. O artigo 1.335 do Código Civil permite usar as partes comuns conforme a sua destinação. A condição é não excluir a utilização dos demais moradores. Um corredor serve para passagem, não para guardar bicicletas, sapateiras ou caixas.

O artigo 1.336 reforça a regra. Entre os deveres do condômino está não usar a propriedade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos outros. Objetos no caminho atrapalham a circulação e podem bloquear a rota de fuga em uma emergência.

Muita gente acredita em regras que não existem, e isso alimenta discussões no elevador. Veja três delas.

Quais punições o morador teimoso pode receber?

O morador pode receber advertência e multa, conforme a convenção do condomínio. Quando o descumprimento se repete, o artigo 1.337 permite multa de até cinco vezes o valor da contribuição mensal. A decisão depende de votação em assembleia, com quórum qualificado.

• Primeiro, costuma vir uma notificação por escrito pedindo a retirada.
• Depois, a multa prevista no regimento interno pode ser aplicada.
• Na reincidência, cabe a multa agravada do Código Civil.
• Objetos que bloqueiam rotas de fuga podem ser retirados por segurança.

O síndico, por sua vez, também tem limites. Expor o morador em grupos ou murais, com tom de humilhação, pode gerar pedido de indenização contra ele. A cobrança deve ser firme, mas reservada.

Quando a briga no corredor vira processo por danos morais?

Vira processo quando a discussão deixa de ser sobre regras e passa a atingir a honra de alguém. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um morador de Taguatinga. Ele escreveu no livro de ocorrências ofensas e acusações sem prova contra o síndico e teve de pagar R$ 6 mil.

Um detalhe do caso chama atenção. O morador tinha sido absolvido na esfera criminal, mas a Justiça entendeu que isso não afastava a responsabilidade civil. A decisão pode ser lida na notícia oficial do TJDFT.

1. Registre reclamações com fatos, datas e fotos, sem adjetivos.
2. Use o livro de ocorrências para relatar, não para ofender.
3. Peça a mediação da administradora antes de partir para o confronto.
4. Leve o tema à assembleia se discordar da regra aplicada.

O que fazer se a proibição parecer injusta?

Se a regra parecer injusta, o caminho é questioná-la pelos meios do próprio condomínio. A proibição precisa valer para todos os andares, sem exceções para amigos do síndico. Tratamento desigual é um bom argumento para levar à assembleia.

O morador também pode propor ajustes razoáveis. Um capacho ou um vaso pequeno junto à porta, por exemplo, pode ser liberado pela convenção, desde que não atrapalhe a passagem. O que não funciona é ignorar a notificação e esperar que o assunto seja esquecido. A multa costuma chegar antes.

Dá para resolver a disputa do corredor sem briga?

Dá, e quase sempre com uma conversa franca e uma solução prática, como um bicicletário ou um depósito comum. Regras claras protegem todos, inclusive quem hoje está incomodado com a proibição. Se o seu prédio vive esse impasse, que tal propor o assunto na próxima assembleia?

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