Vizinho corta árvores do terreno ao lado para melhorar a vista e é condenado a pagar R$ 35 mil de indenização

Você pode cortar os galhos da árvore do vizinho que entram no seu quintal, mas só até a linha da divisa. Derrubar árvores do terreno ao lado para melhorar a vista é outra história. O Código Civil garante a reparação do dano, e a Lei de Crimes Ambientais prevê pena para quem destrói plantas em propriedade alheia.

Até onde vai o direito de podar a árvore do vizinho?

Vai exatamente até o plano vertical da divisa. O artigo 1.283 do Código Civil diz que raízes e ramos que ultrapassam a estrema podem ser cortados pelo dono do terreno invadido. A regra foi explicada de forma didática pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Imagine uma linha invisível subindo do muro até o céu. Tudo o que passa dessa linha para o seu lado pode ser aparado. Tudo o que fica do lado de lá continua sendo do vizinho, por mais que atrapalhe o seu pôr do sol.

Mesmo a poda permitida pede bom senso. A Prefeitura de Jundiaí, em São Paulo, orienta que o corte não seja drástico a ponto de comprometer a estabilidade da árvore. Você não vai querer que a copa inteira caia justamente sobre o seu telhado, certo?

O que acontece com quem derruba as árvores do vizinho?

Quem derruba árvores do terreno ao lado pode responder em três frentes ao mesmo tempo. A conta costuma sair bem mais cara do que a vista desejada.

O valor da indenização depende de perícia. Árvores adultas, nativas ou frutíferas costumam pesar mais na conta. Em áreas de preservação, a situação se agrava e pode envolver órgãos ambientais estaduais.

• Árvores nativas em imóvel particular exigem autorização prévia para supressão em muitas cidades.
• Espécies exóticas podem ter regras mais flexíveis, conforme a lei municipal.
• Áreas perto de rios e nascentes dependem de autorização do órgão ambiental.
• O dono das árvores pode registrar boletim de ocorrência e acionar a Justiça.

Qual a diferença entre podar e suprimir uma árvore?

Podar é retirar galhos, e suprimir é remover a árvore inteira. A diferença parece óbvia, mas muda tudo na hora da fiscalização. A poda dos ramos que invadem o seu terreno é um direito seu. A supressão depende da vontade do dono e, muitas vezes, da prefeitura.

Em Jundiaí, por exemplo, a remoção de árvores nativas em imóvel particular exige autorização prévia do município, mesmo quando o próprio dono quer cortar. Se nem o proprietário pode derrubar livremente, imagine o vizinho. Cada cidade tem sua regra, por isso vale consultar a secretaria de meio ambiente local.

Como pedir a poda da árvore sem virar réu?

O melhor caminho é conversar antes de pegar a motosserra. Se a árvore do vizinho tira a sua luz, ameaça o telhado ou invade o quintal, há saídas legais. Você só precisa de um pouco de paciência e de papel.

1. Converse com o vizinho e proponha dividir o custo de uma poda técnica.
2. Pode os galhos que passam para o seu lado, sem ultrapassar a divisa.
3. Se houver risco de queda, peça vistoria à prefeitura ou à Defesa Civil.
4. Registre tudo por escrito, com fotos e datas.

O resumo das regras de vizinhança está na página Direito de vizinhança do TJDFT. A leitura leva poucos minutos e evita muita dor de cabeça.

A vista bonita vale o risco de um processo?

Não vale, porque a vista não compensa uma conta com indenização, multa e processo criminal. A lei já dá ao vizinho incomodado o direito de podar o que invade o próprio terreno. Se uma árvore do lado de lá anda roubando o seu céu, que tal começar por uma conversa na calçada?

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