Messias celebra cancelamento de R$ 4,7 bi em precatórios ligados ao Master
AGU afirmou, no X, que "tem candidato a presidente que procurou o dono do Master para pedir milhões em benefício de sua própria família”
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, se manifestou nesta quarta, 23, em seu perfil no X, sobre a decisão liminar que determinou o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução do montante à Conta Única do Tesouro Nacional.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e envolve 16 precatórios de três usinas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como “precatórios a receber”.
Messias afirmou que “tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família”
O AGU também celebrou a atuação do governo Lula, por meio do órgão, para frear a “concretização do prejuízo”.
“Hoje, a Justiça cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios fraudulentos e determinou que esses recursos retornassem aos cofres da União. Dinheiro público é dinheiro do povo. Cada real recuperado deve voltar para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira. Governar é escolher de que lado se está. O nosso lado é o do povo brasileiro”, escreveu Messias.
Decisão
O montante estava depositado em contas judiciais desde 2023. O Master comprou fatias de precatórios que estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF) devido a suspeitas de que foram expedidos pela Justiça antes do fim dos processos.
O novo entendimento suspende decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As empresas são: Companhia Açucareira Usina Capricho; Una Agroindustrial; e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
A Capricho consta também um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o Banco Master e um escritório de advocacia para atuar em processos relacionados a precatórios.
“Turma do KN” e Gilmar
O caso também tem relação com as informações encontradas pela PF no celular de Vorcaro sobre o ministro Kassio Nunes Marques, que teria uma “turma”, com desembargador e advogados.
Documentos apreendidos pela PF mostram um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O valor corresponderia a honorários de êxito de 5% sobre aproximadamente R$ 8,5 bilhões envolvidos em 12 processos relacionados a precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Após o surgimento dessas informações, Gilmar Mendes pediu que um dos casos, que tramita na Segunda Turma do STF, seja julgado pelo plenário do tribunal.
O processo trata de uma possível indenização da União a uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da política de preços adotada pelo extinto IAA. O julgamento discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto sofrido por cada usina.
Segundo mensagens encontradas no celular de Vorcaro, a chamada “Turma do KN” celebrou uma vitória por 3 a 2 em um dos casos na Segunda Turma, com “um excelente voto do Min. Nunes Marques”.
Votaram contra apenas Gilmar Mendes e André Mendonça.
O total das causas, que envolvem 12 processos, seria de R$ 8,5 bilhões, e os R$ 427 milhões corresponderiam a 5% desse valor.
Nunes Marques afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e negou ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master.
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