OAB pede ao STF proteção ao sigilo entre advogados e clientes no caso Master
Entidade afirma que vazamento de conversas e contratos pode expor informações sensíveis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam tomadas medidas para resguardar a confidencialidade e o sigilo profissional na relação entre advogados e clientes no âmbito do caso Master.
O documento é assinado pelo presidente da OAB, Alberto Simonetti, e reage à divulgação de conversas e contratos de prestação de serviços envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No texto, o CFOAB afirma que, nas últimas semanas, houve divulgação pública de informações referentes a contratos jurídicos e registros de comunicação entre advogados e seus constituintes.
A entidade também aponta que o fato de um dado ter sido obtido legitimamente para fins de investigação não autoriza sua disponibilização pública ou divulgação indiscriminada.
“O que se pretende é a adoção de cautelas efetivas para que o acesso a informações eventualmente relevantes à investigação não resulte, por extensão, na exposição de conteúdo protegido pelo sigilo profissional, compreendendo comunicações confidenciais, estratégias de defesa, informações confiadas pelo constituinte ou documentos relacionados a clientes e terceiros sem pertinência com os fatos investigados”, diz o texto.
A entidade destaca que o pedido visa assegurar cautelas efetivas para impedir que o acesso investigativo exponha estratégias de defesa.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB citou a garantia de inviolabilidade do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal e no artigo 7º, incisos II e XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
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