Comprei ou herdei um imóvel: preciso colocar o valor que pago anualmente para a prefeitura na minha declaração de bens?
IPTU no Imposto de Renda gera dúvidas na declaração de bens
O IPTU no Imposto de Renda deixa muita gente em dúvida na hora de prestar contas após comprar ou herdar um imóvel. A regra da Receita Federal exige atenção para não misturar a taxa da prefeitura com o valor real da sua casa na ficha de bens.
O valor cobrado pela prefeitura precisa entrar na ficha de bens do leão?
Colocar a taxa cobrada pela prefeitura na ficha de bens e direitos é um erro bem comum entre os contribuintes. O carnê municipal serve apenas para a prefeitura recolher o tributo do município e não deve ser somado ao preço de compra da sua casa.
A regra do leão exige que você informe apenas o custo de aquisição da propriedade no formulário de acerto. Para sacar todos os detalhes sobre a cobrança municipal na sua cidade, vale dar uma olhada nas regras do IPTU na legislação nacional.
Quando a taxa municipal pode alterar o preço total da casa no papel?
Se você herdou um bem com dívidas atrasadas do município e quitou os boletos do próprio bolso, a história muda um pouco de figura. O valor dos débitos do passado pagos por você pode ser somado ao custo de aquisição do bem na declaração anual.
O mesmo vale quando você compra um imóvel e assume os débitos antigos acumulados no cadastro do terreno. Ter esses comprovantes guardados em uma pasta garante que o leão não vá atrás de você para pedir explicações sobre o aumento do patrimônio.
Quais informações do documento da prefeitura você deve preencher?
Mesmo sem colocar o valor em dinheiro do tributo anual no campo do preço, o carnê da prefeitura traz dados indispensáveis para o sistema do governo. O número da inscrição municipal ajuda o fisco a identificar a localização exata do seu terreno no mapa.
Abaixo você acompanha os dados do carnê da prefeitura usados na sua ficha de bens:
- Número do cadastro municipal localizado na frente do carnê da prefeitura.
- Área total do terreno ou do apartamento em metros quadrados.
- Data de compra ou do recebimento da herança no papel do cartório.
- Endereço completo do imóvel com o número do código postal do bairro.
Como os dados da prefeitura se comparam com as exigências da Receita?
Entender o papel de cada documento impede que você cometa equívocos bobos no preenchimento do programa do governo. A comparação deixa bem clara a diferença entre as cobranças e o informe do seu patrimônio real.
Veja a diferença de função entre o carnê municipal e o papel do leão:
O que acontece se você somar as taxas pagas ao valor total do bem?
Lançar as parcelas quitadas do tributo da prefeitura no preço da casa vai inflar o seu patrimônio sem a permissão do leão. Se você vender esse imóvel no futuro, o fisco vai notar essa alteração sem notas de reforma e cobrar uma multa pesada no bolso.
Mantenha na ficha de bens apenas o preço de compra registrado no contrato original assinado no cartório. Seguir essas orientações simples garante a sua paz com a malha fina e evita surpresas desagradáveis na sua conta bancária.
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