MasterWhats: entre os vícios da Justiça Eleitoral e inconsequência da Anatel
Anatel foi além do que mandava ordem judicial e retirou do ar também outro site do mesmo desenvolvedor
O aplicativo MasterWhats voltou ao ar na manhã desta quarta, 23. Mas essa história não deve ser esqucida.
O MasterWhats foi espremido entre os vícios da Justiça Eleitoral e a inconsequência da Anatel.
A primeira, sob a lógica de que danos causados a um candidato no período eleitoral podem ser irreparáveis, manda apagar sem dó conteúdos da internet, de políticos e cidadãos comuns. Pouca coisa é mais vigiada no Brasil do que o discurso político em época eleitoral.
A segunda desenvolveu um método para lidar com possíveis ilegalidades realizadas online que não se preocupa com erros que venham a ser cometidos.
Não se pode admitir que uma agência reguladora como a Anatel abrace a instransparência e a truculência para lidar com o que quer que seja, nem mesmo para combater pirataria e outros crimes. Muito menos para combater fake news, essa categoria de definição tão vaga e manipulável.
O que aconteceu
O MasterWhats compila mensagens do telefone celular de Daniel Vorcaro que se tornaram públicas e as agrupa segundo os interlocutores, numa interface semelhante à do WhatsApp.
Foi derrubado da internet por ordem da Justiça Eleitoral, em um processo iniciado pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil, em favor do senador petista Jaques Wagner (PT-BA).
Um outro site do mesmo desenvolvedor, Lucas Matheus Alves da Silva, que apresenta recomendações culturais e nada tem a ver com política, acabou sendo atingido pela mesma decisão. O Recomende-me também foi restaurado nesta quarta.
Depois do estrago inicial, o senador divulgou uma nota dizendo que jamais teve intenção de tirar do ar a ferramenta como um todo. Queria apenas interromper a divulgação de mensagens que lhe diziam respeito e que, segundo alega, eram falsas.
Wagner desistiu da ação, o que parece ter possibilitado que o MasterWhats voltasse a ficar disponível. Mas conseguiu o que queria: não consta mais do menu.
“A defesa reforça que sua iniciativa teve como único objetivo impedir a divulgação de conversas que nunca ocorreram entre o senador Jaques Wagner e o presidente Lula”, diz a nota.
O programador Lucas Matheus participou do programa Papo Antagonista nesta terça. Disse que as conversas de Wagner e Lula, de fato, não foram extraídas do telefone de Daniel Vorcaro, mas não são falsas. Elas vêm da época da Lava Jato.
Esse, contudo, não é o tema deste artigo.
Padrão perigoso
O episódio do MasterWhats repete um padrão que se tornou comum. Esse padrão vem sendo denunciado há tempos pelo especialista em TI Thiago Ayub, que também participou do Papo Antagonista: ordens de bloqueio de domínios de internet costumam ser executadas sem transparência ou cuidado. Impera a lógica do “atire primeiro, pergunte depois”.
Ayub vem reunindo dados a esse respeito. Analisou, com outros colegas, 304 bloqueios realizados entre dezembro de 2022 e junho de 2025, pela Anatel.
A primeira constatação é que o número passou a crescer exponencialmente a partir de março de 2024. Saltou de menos de 50 para mais de três centenas daquele mês em diante.
Isso denota um esforço em busca de “eficiência” no combate a sites que, de fato, podem promover pirataria e outras atividades criminosas – ou então disseminam aquilo que alguma autoridade caracterizou como fake news.
E como se dá o bloqueio? Em geral, sem notificação prévia, sem oportunidade de defesa para o atingido e acarretando também “bloqueios colaterais”.
Além da ordem judicial
Foi exatamente assim com o MasterWhats. Lucas Matheus ficou sabendo por terceiros que o site estava fora do ar, não recebeu esclarecimentos nem chance de se defender antes da medida e teve seu site de recomendações culturais como vítima colateral, o que também prejudicou artistas e produtores que se valem da plataforma para divulgar seus trabalhos.
Além disso, o procedimento realizado pela Anatel foi além do que a ordem judicial determinava. Ela mandava tirar do ar o MasterWhats, mas não impunha bloqueios gerais de DNS contra Lucas Matheus, o que poderia ter protegido o Recomende-me.
Vale repetir que, ligada no automático, a Anatel foi além daquilo que a ordem judicial determinava no caso de Lucas Matheus. É grave.
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