“A decisão do ministro Zanin é uma decepção”, diz Vieira sobre CPI do Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu, por ora, o pedido de liminar apresentado pelo parlamentar para determinar a instalação da CPI destinada a investigar as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Na decisão proferida na terça-feira, 22, Zanin afirmou que, em uma análise preliminar, não identificou elementos suficientes para reconhecer a relevância dos fundamentos apresentados por Alessandro. O ministro também pediu esclarecimentos sobre a tramitação de outros requerimentos relacionados ao Banco Master e determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações no processo.

Zanin deixou aberta a possibilidade de reavaliar o pedido após receber os esclarecimentos solicitados.

Para Alessandro, a decisão representa uma “decepção”, mas não encerra a discussão sobre a demora do Senado em instalar a comissão.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou.

O mandado de segurança apresentado pelo senador questiona a ausência de leitura, numeração, publicação e outras providências necessárias para a criação e instalação da CPI. O requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 e, segundo a ação, conta com 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição.

O documento também estabelece fato determinado para a investigação, prazo de 120 dias e limite de despesas.

Alessandro contestou ainda o entendimento de que a existência de outros requerimentos relacionados ao caso deveria ser considerada na análise da demora para instalar a comissão.

“Sob ponto de vista prático, a omissão de Davi Alcolumbre está na categoria dos fatos notórios, aqueles que nem precisam ser provados diante da sua intensa obviedade”, disse.

Na decisão, Zanin reconheceu que a criação de comissões parlamentares de inquérito é uma prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, conforme precedentes do próprio STF. O ministro, contudo, considerou que, neste momento processual, os documentos apresentados não demonstram de forma inequívoca a omissão atribuída à Presidência do Senado.

Para Alessandro, o caso não se limita à instalação da CPI do Banco Master e envolve a credibilidade das instituições.

“Por fim, olhando o aspecto institucional, essa permanente tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete vai acabando com a pouca credibilidade que a Justiça ainda tem, se é que ainda restou alguma”, afirmou.

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