Zanin rejeita pedido para instalar CPI do Master

A tentativa de levar o Banco Master ao centro de uma investigação formal no Senado sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que a Corte determinasse a instalação de uma CPI sobre o caso.

A decisão é liminar, portanto provisória. Para Zanin, não havia elementos suficientes para concluir que o presidente do Senado tenha cometido uma omissão capaz de justificar uma ordem judicial para a criação da comissão.

Na avaliação do ministro, a ação apresentada por Alessandro Vieira não detalhou de forma suficiente o caminho percorrido pelos requerimentos de CPI nem informou qual foi a atuação da Presidência do Senado diante das diferentes solicitações relacionadas ao Banco Master.

Outro ponto considerado por Zanin foi o reconhecimento, pelo próprio senador, de que já havia um requerimento anterior para a criação da comissão. Por isso, segundo o ministro, seria necessário esclarecer a tramitação dessas iniciativas antes de concluir pela existência de uma omissão ilegal.

A decisão ocorre em meio à disputa política em torno das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro. A criação de uma CPI ou de uma CPMI se tornou um dos instrumentos utilizados por governistas e oposicionistas para pressionar o Congresso a tratar do caso.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após a crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF. O conflito entre os ministros veio à tona depois da divulgação de pelo menos 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Enquanto os desdobramentos no Supremo permanecem suspensos, parlamentares passaram a disputar espaço político em torno do caso. A cúpula do Congresso, porém, é contrária à instalação de uma comissão para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master.

Ao todo, existem sete iniciativas no Congresso com o objetivo de criar comissões para investigar o banco.

Para a instalação de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados. No Senado, o requerimento precisa ter o apoio de 27 senadores.

No caso de uma CPMI, é necessário atingir os dois quóruns simultaneamente: 171 deputados e 27 senadores.

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