Eduardo Bolsonaro é demitido da PF por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta segunda-feira, 21, a demissão de Eduardo Nantes Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 18 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ato enquadra a conduta do ex-deputado como abandono de cargo. Segundo o documento, Eduardo faltou ao serviço “injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos”, conduta prevista no artigo 15, inciso IX, da Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece o regime disciplinar da Polícia Federal.

A publicação encerra formalmente um processo administrativo disciplinar instaurado pela PF contra Eduardo. O procedimento havia sido aberto em janeiro, depois que o ex-deputado não se reapresentou para trabalhar na corporação após o fim de seu mandato parlamentar. Em março, um edital da própria PF o citou no processo e registrou que ele estava em “lugar incerto e não sabido”.

Eduardo era servidor concursado da Polícia Federal e ocupava o cargo de escrivão. Ele havia se afastado da função para exercer o mandato de deputado federal. Depois de perder o mandato, deveria retornar à corporação, mas permaneceu nos Estados Unidos, onde está desde 2025. A PF concluiu o processo administrativo em julho e decidiu pela demissão. Cabia ao ministro da Justiça formalizar a decisão.

A PF chegou a determinar, no início de janeiro, que ele retornasse imediatamente ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem.

A decisão abria caminho para a tomada de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” contra Eduardo.

A cassação de Eduardo Bolsonaro

A Mesa Diretora da Câmara declarou, em 18 de dezembro do ano passado, a perda de mandato de Eduardo.

A decisão levou em conta o excesso de faltas do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-deputado federal obteve um green card emitido pelo governo dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país, com direito a viver, trabalhar e estudar por tempo indeterminado.

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