Motorista é parado em blitz por dirigir muito devagar na faixa da esquerda, alega estar com medo do trânsito e fiscalização explica risco de multa por velocidade mínima

Dirigir abaixo do limite máximo não significa que qualquer velocidade seja permitida em todas as faixas. Um motorista parado por trafegar muito devagar na esquerda pode receber multa se estiver abaixo da velocidade mínima, retardando ou obstruindo o fluxo sem uma justificativa ligada às condições da via. O medo do trânsito não elimina automaticamente a infração.

Existe velocidade mínima nas vias brasileiras?

O artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração transitar abaixo da metade da velocidade máxima da via, quando a conduta retarda ou obstrui o trânsito. Em uma pista com limite de 80 km/h, por exemplo, trafegar abaixo de 40 km/h pode levar à autuação se os demais requisitos estiverem presentes.

O número indicado na placa não é o único elemento analisado. Para caracterizar essa infração, a fiscalização deve considerar:

• velocidade máxima regulamentada no trecho;
• velocidade desenvolvida pelo veículo;
• faixa ocupada pelo motorista;
• formação de fila ou retenção atrás do automóvel;
• condições do trânsito e do pavimento;
• chuva, neblina ou outra limitação meteorológica.

Por que a faixa da esquerda muda a situação?

Em vias com várias faixas no mesmo sentido, as da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte. A esquerda deve ser usada para ultrapassagem e para veículos em maior velocidade, dentro do limite permitido. Permanecer nela em ritmo reduzido pode bloquear o fluxo e obrigar outros condutores a realizar mudanças de faixa desnecessárias.

O medo de dirigir afasta a aplicação da multa?

O receio pode explicar por que o motorista reduziu a velocidade, mas não transforma a faixa da esquerda no local adequado para seguir lentamente. Se ainda houver condições seguras para continuar, o condutor deve sinalizar e deslocar-se para a direita. Caso não se sinta capaz de conduzir, deve procurar um ponto permitido e seguro para interromper o trajeto.

A regra admite exceções quando as condições de tráfego ou do clima não permitem uma velocidade maior. Congestionamento, chuva intensa, neblina, baixa visibilidade, obstáculos e pavimento danificado podem justificar a redução. Nessas situações, a cautela necessária não deve ser confundida com obstrução injustificada da via.

Quais multas podem ser aplicadas nessa situação?

Transitar abaixo da metade da velocidade máxima, retardando ou obstruindo o trânsito fora da faixa da direita, é infração média. A penalidade corresponde a multa de R$ 130,16 e quatro pontos. Outros enquadramentos podem surgir conforme a conduta observada:

Dirigir devagar também exige posicionamento correto

A velocidade deve ser compatível com o movimento, a visibilidade, o clima e a segurança. Isso não obriga ninguém a alcançar o limite máximo da placa, mas exige que o veículo lento ocupe a faixa adequada e não impeça ultrapassagens. Ao perceber outro automóvel com intenção de ultrapassar, quem está na esquerda deve ir para a direita sem acelerar.

Na notificação, o motorista pode conferir local, horário, limite da via, descrição da conduta e enquadramento utilizado. Uma velocidade baixa, sozinha, não basta em todas as circunstâncias. A infração do artigo 219 reúne valor inferior à metade do limite, atraso ou obstrução do fluxo e ausência das exceções previstas. Na faixa da esquerda, esses elementos ficam mais evidentes quando há trânsito livre e veículos acumulados atrás.

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