Marília Arraes destinou mais de R$ 22 mi em “emendas Pix”, modelo questionado pelo STF
O modelo, amplamente adotado pelo Congresso nos últimos anos, entrou no centro de uma das maiores tensões institucionais via STF
Registros de execução orçamentária revelam que a candidata a senadora Marília Arraes (PDT) utilizou reiteradamente o mecanismo de transferências especiais — popularmente apelidado de “emendas Pix” — para direcionar R$ 22,9 milhões a prefeituras de Pernambuco durante seu mandato como deputada federal.
O modelo, amplamente adotado pelo Congresso nos últimos anos, entrou no centro de uma das maiores tensões institucionais recentes após intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas de Marília Arraes concentram repasses com pagamentos efetuados entre 2021 e 2023 para diferentes regiões do estado. Foram contemplados os municípios de Belém do São Francisco (R$ 3 milhões), Brejinho (R$ 3,1 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,9 milhões), São Lourenço da Mata (R$ 2 milhões), Paudalho (R$ 2 milhões), Granito (R$ 1,85 milhão), Bom Jardim e Serra Talhada (um milhão cada).
Cidades como Lagoa do Ouro, Afrânio, Verdejante, Moreilândia, Parnamirim, Olinda, Jatobá e Tacaimbó também foram contemplados. No entanto, Marília não teve apoio de quase nenhum desses prefeitos, o que coloca dúvidas sobre a aplicação dessas emendas Pix, de frágil fiscalização.
Criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, as transferências especiais permitiram que parlamentares enviassem verba diretamente para o caixa de prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios prévios com ministérios ou intermediação da Caixa Econômica Federal. O formato gerou críticas de órgãos de controle pela falta de fiscalização e de transparência, o que motivou decisões do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema no STF.
O magistrado determinou a suspensão da execução das emendas e impôs que nenhum valor seja liberado sem regras estritas de rastreabilidade, publicidade prévia, apresentação de planos de trabalho detalhados e fiscalização formal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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