Precisamos falar sobre a PGR 

A espantosa degradação do Supremo Tribunal Federal fez da reforma do Judiciário um tema da campanha eleitoral. Fala-se em mandato para ministros, código de conduta e novas regras de impedimento. Diante dos episódios que hoje envolvem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do histórico recente de ocupação do cargo (estou falando de Augusto Aras), seria sábio ampliar a pauta. Precisamos falar também sobre a PGR.

O procurador-geral da República é escolhido pelo presidente entre integrantes da carreira do Ministério Público Federal e precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado. Tem mandato de dois anos, permitida a recondução. Na esfera criminal, cabe a ele propor inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro no STF. Quando investigações alcançam as figuras mais poderosas da República, as decisões do PGR determinam se o caso avança ou vai para a gaveta. 

O caso Master evidencia mais uma vez os problemas desse desenho. 

Gonet no Caso Master

Os questionamentos ao trabalho de Gonet começaram quando o ministro Dias Toffoli ainda supervisionava as investigações. O PGR teve atritos com a Polícia Federal a respeito de medidas da Operação Compliance Zero. Quando as conexões de Toffoli com o banqueiro começaram a vir à tona, Gonet achou que tudo bem: não havia motivo para pedir o seu afastamento. Começou a formar-se a impressão de que ele não estava interessado em ver o caso ir adiante. 

Então surgiram os dados extraídos do celular de Vorcaro. O material trouxe referências a Gonet em conversas de terceiros, uma fotografia com um lobista, uma ligação com o banqueiro e mensagens relacionadas à possível participação de seu filho num evento em Londres. Nada disso, isoladamente, demonstra crime ou favorecimento. O próprio Mendonça afirmou não ter encontrado indício de ilícito cometido pelo procurador-geral. Mas o chefe da instituição que acompanha o caso passou a figurar no material investigativo. Uma saia-justa institucional. 

Na tenebrosa sessão do STF desta terça-feira, 15, Gonet negou amizade ou proximidade com Vorcaro – ao mesmo tempo que imputou uma “dupla nulidade” aos atos de André Mendonça que abriram a perspectiva de uma investigação sobre Alexandre de Moraes. Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, ele era a autoridade mais aflita nos bastidores de um tribunal tomado pelo nervosismo.  

Nesta quinta, 17, Gilmar Mendes fez uma defesa enfática de Gonet, de quem é amigo e foi sócio no IDP. Ele acusou Mendonça de ter exposto injustamente sua honra. O bate-boca ajuda pouco. Saber se Gonet praticou algum ilícito é uma questão; decidir se deve continuar atuando num caso em que ele próprio é mencionado é outra.

Conselho Superior

Na próxima semana, caberá ao Conselho Superior do MPF avaliar as evidências sobre Gonet. Ele apresentou uma defesa extensa. Sustenta que não mantém amizade com Vorcaro, não possui interesse pessoal nos processos e que, quando as suspeitas sobre o Master chegaram à sua esfera funcional, ele contribuiu para o seu progresso. 

Espera-se que o Conselho examine os fatos com a imparcialidade e o rigor técnico que tantas vezes têm faltado ao STF. Eventuais consequências legais ou administrativas para Gonet só podem nascer desse tipo de análise.

Mas, ainda que se conclua não haver motivo para qualquer medida gravosa, seria prudente que a reunião terminasse com a decisão dos conselheiros e do próprio PGR de designar outro integrante da cúpula da Procuradoria para atuar no caso Master. Não seria reconhecimento de culpa. Seria proteção institucional.

Daniel Vorcaro teceu uma rede tão corrupta de relacionamentos que qualquer autoridade tocada por ela ganha uma mácula. Torna-se difícil tolerar que participe de decisões sobre um caso que lhe diz respeito. 

Antecedentes

Há um antecedente que alimenta ainda mais as dúvidas dos cidadãos sobre a PGR. A instituição carrega o desgaste da gestão de Augusto Aras, que se furtou inúmeras vezes de agir contra interesses do governo Bolsonaro e envolveu-se em diversos conflitos durante investigações. Em 2021, uma representação contra ele também foi levada ao Conselho Superior do MPF – e rachou o órgão. 

Por razões diferentes, dois procuradores-gerais sucessivos terminaram envolvidos em controvérsias sobre os limites de seus poderes e sua relação com investigações politicamente explosivas. Isso deveria bastar para transformar o problema em assunto de reforma institucional. 

Vale discutir se a indicação pelo presidente seguida de aprovação pelo Senado continua sendo o melhor método de escolha; se atribuições tão sensíveis sobre autoridades com foro devem permanecer concentradas no titular da PGR; se não deveria existir um mecanismo claro de substituição quando o próprio procurador-geral é citado num caso.

A perda de confiança dos brasileiros nas instituições não pára na porta do STF. A Procuradoria-Geral da República também foi atingida. 

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