Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por defender partido nazista no Brasil
Juíza afirma que liberdade de expressão não protege manifestações antissemitas ou ideologias voltadas ao extermínio de minorias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o youtuber Bruno Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos por defender a legalização de um partido nazista, em 2022, durante episódio do podcast Flow.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A magistrada Adriana Cardoso dos Reis afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e não protege manifestações antissemitas ou ideologias voltadas ao extermínio de minorias.
O valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
“Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu na obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com incidência de correção monetária e juros de mora na forma determinada nesta sentença”, diz trecho da decisão divulgada pelo portal Metrópoles.
Na sentença, a magistrada entende que a Constituição não protege manifestações antissemitas, “com grave potencial lesivo à comunidade judaica e a outros grupos historicamente perseguidos pelo regime nazista”.
“A defesa da criação de um partido nazista e de uma atuação como ‘antijudeu’ não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático. Isso porque o nazismo se estruturou historicamente na ideia de supremacia racial, na segregação de grupos e na perseguição e extermínio sistemáticos de judeus e de outras minorias. Portanto, o nazismo não representa ideologia política legítima no debate democrático, e sim sistema histórico voltado à segregação e ao extermínio de grupos humanos, em especial a comunidade judaica”, diz.
Entenda o caso
O caso tem origem em declarações feitas pelo influenciador em 2022, quando defendeu que partidos nazistas deveriam (ter o direito de) ser legalizados, e que qualquer pessoa teria o direito de ser “anti-judeu”.
As falas levaram à denúncia apresentada pelo MP-SP em 2024. Após a repercussão, Monark afirmou em vídeo que estava “muito bêbado” no momento das declarações.
No fim de março, o então promotor responsável pelo caso havia defendido o arquivamento, ao entender que as falas “se enquadram na defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista em si”.
A ação foi aberta depois que as declarações de Monark geraram repercussão negativa e levaram ao seu desligamento do Flow, um dos podcasts mais ouvidos do país.
O MP-SP classificou inicialmente as falas como discurso de ódio com conteúdo antissemita.
O promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, porém, havia mudado sua avaliação Para ele, as declarações se enquadraram na defesa da liberdade de convicção e de expressão, e não na propagação do ideário nazista propriamente dito.
Ramos afirmou que o debate em que Monark participou, ao lado dos então deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, não tratava dos aspectos negativos da ideologia nazista, mas sim dos limites da liberdade de expressão.
O promotor também levou em conta que, antes de fazer as afirmações polêmicas, o influenciador qualificou o nazismo como “merda”, “lixo” e algo “do demônio”.
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