Do caso Moraes ao ITBI: STF retoma agenda nesta quarta
Após sessão marcada por divergências, Corte retoma julgamentos sobre licença, saúde, meio ambiente e impostos
Um dia após uma sessão extraordinária marcada por divergências entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 16, sua pauta ordinária de julgamentos. A Corte deve analisar temas relacionados a licença-maternidade, planos de saúde, proteção ambiental e imunidade tributária.
A sessão de terça-feira, 15, foi dedicada à Petição 16.662, relacionada ao chamado caso Master. Convocada extraordinariamente pelo presidente do STF, Edson Fachin, a análise teve o próprio ministro como relator e terminou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Agora, o Plenário volta aos processos previstos no calendário regular da Corte. O primeiro item é a ADI 7495, que discute regras de licença parental, incluindo a equiparação entre mães biológicas e adotivas e a possibilidade de compartilhamento da licença entre os responsáveis pela criança. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.
Na sequência, os ministros analisam processos sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa.
Também está prevista a retomada da ação que questiona alterações nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina. Por fim, o STF deve analisar a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário que transferem imóveis para incorporação ao próprio capital social.
A sessão está prevista para começar às 14h.
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