Dirigir sem cinto custa 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23, e quem soma 20 pontos em 12 meses pode ter a carteira suspensa: como a contagem funciona

Dirigir sem cinto de segurança custa R$ 195,23 de multa e soma 5 pontos na carteira de habilitação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Repetir a infração ao longo do ano pode levar à suspensão da CNH.

A exigência vale para o motorista e para todos os ocupantes do veículo, incluindo banco traseiro, item que muita gente ainda ignora achando que a regra se aplica só a quem dirige.

Entender como os pontos se acumulam ao longo de 12 meses ajuda a evitar surpresas, especialmente para quem já tem outras infrações registradas na carteira durante o mesmo período.

O que diz o CTB sobre não usar o cinto de segurança?

O artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro classifica a ausência do cinto de segurança como infração grave, aplicável tanto ao condutor quanto aos passageiros do veículo em qualquer banco.

Além da multa de R$ 195,23, a infração soma 5 pontos na carteira de habilitação, valor que já se aproxima de metade do limite mínimo considerado para início do processo de suspensão.

Segundo o Contran, órgão responsável por regulamentar as normas de trânsito, essa infração não suspende a CNH imediatamente, mas contribui diretamente para o total de pontos acumulados no período.

Como funciona a contagem de pontos até a suspensão?

Antes de detalhar os limites específicos, vale entender que o sistema de pontuação mudou nos últimos anos, criando faixas diferentes conforme o tipo de infração cometida pelo motorista.

• Sem infração gravíssima: o limite anual chega a 40 pontos antes de iniciar o processo de suspensão.
• Uma infração gravíssima: o limite cai para 30 pontos acumulados no mesmo período de 12 meses.
• Duas ou mais infrações gravíssimas: o limite fica em 20 pontos, o patamar mais restritivo da tabela atual.

Isso significa que quatro infrações por falta de cinto, sozinhas, já somam 20 pontos, suficiente para acionar o processo de suspensão em motoristas que também tenham infrações gravíssimas registradas.

Existe prazo para contestar essa multa?

O motorista autuado tem 30 dias para apresentar defesa administrativa antes de os pontos serem efetivamente lançados na carteira de habilitação junto ao órgão de trânsito responsável.

Durante esse prazo, é possível reunir provas ou questionar a autuação, embora a ausência de cinto seja infração de fácil constatação visual pelo agente de trânsito no momento da fiscalização.

Passado o prazo sem contestação, a multa e os pontos passam a valer normalmente, entrando no cálculo dos 12 meses usados para verificar o limite de suspensão da CNH.

Vale lembrar que a contagem de 12 meses não segue o ano civil, mas sim uma janela móvel a partir da data de cada infração, o que exige atenção redobrada de quem acumula multas com frequência.

Motoristas com carteira provisória enfrentam regra ainda mais rígida, já que qualquer infração grave ou gravíssima nesse período pode levar à cassação do direito de dirigir, não apenas à suspensão temporária.

Vale a pena revisar seus próprios pontos na carteira?

Cinco pontos por infração parecem pouco isoladamente, mas somam rápido quando combinados com outras multas cometidas ao longo do ano, mesmo entre motoristas que se consideram cuidadosos no trânsito.

Você sabe quantos pontos sua CNH já acumulou nos últimos 12 meses, ou nunca parou para conferir esse número no aplicativo do seu estado?

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