Oficial: vão checar os hidrômetros casa por casa e sancionar aqueles que fizeram conexões ilegais
A aplicação depende das regras adotadas e do período em que a emergência permanecer oficialmente ativa.
Uma medida prevista na legislação da Califórnia colocou os medidores de água, os hidrômetros, no centro da fiscalização durante períodos de emergência hídrica. Distritos de água de condados podem verificar o consumo das residências e punir usuários que desrespeitem as restrições determinadas pelas autoridades.
Por que os hidrômetros poderão ser fiscalizados?
A fiscalização está relacionada ao artigo 31029 do Código de Águas da Califórnia, que permite aos distritos controlar o cumprimento de regras emergenciais para reduzir o consumo durante situações de escassez.
Na prática, os medidores podem ser usados para verificar se o volume consumido pelos imóveis está de acordo com os limites estabelecidos pela ordem de emergência.
O que no hidrômetro pode ser considerado uma irregularidade no consumo?
As restrições podem atingir situações em que moradores utilizem água de maneira proibida pela ordenança local, incluindo conexões não autorizadas.
A regra vale para usuários ligados a distritos que tenham declarado uma emergência hídrica. Entre as situações que podem colocar o consumidor em risco de punição estão:
A aplicação depende das regras adotadas pelo distrito e do período em que a emergência permanecer oficialmente ativa.
Quais punições podem ser aplicadas aos moradores?
O descumprimento das restrições pode ser enquadrado como delito menor. Segundo a legislação citada pela reportagem, a punição pode chegar a US$ 600 de multa, até 30 dias de prisão ou ambas as penalidades.
Isso significa que uma irregularidade relacionada ao consumo de água pode ultrapassar uma simples advertência administrativa e resultar em consequências previstas na legislação penal estadual.
Por quanto tempo essas regras permanecem valendo?
A fiscalização e as possíveis punições estão vinculadas à duração da emergência hídrica declarada pelo distrito. Enquanto a ordem de restrição estiver em vigor, os usuários precisam respeitar as condições determinadas para o consumo.
Quando a restrição for oficialmente encerrada, deixa de existir a possibilidade de aplicar a sanção prevista especificamente por essa norma. Por isso, as regras podem variar conforme o distrito e o período de emergência.
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