“Não me impressiono”, diz Dino sobre sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 15, que não se impressiona e “não se curvará” a supostas “pressões” dos Estados Unidos.

Na retomada da sessão que analisa as relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Dino leu uma notícia do portal Uol sobre uma possível reaplicação, pelo governo de Donald Trump, da Lei Magnitsky contra o ministro.

“Li uma notícia [do UOL] que os EUA vão restabelecer sanções a ministros do STF por causa desse julgamento”, afirmou.

Em seguida, Dino rebateu “ambiente de pressão ilegal” e citou o princípio da reciprocidade.

“Portanto, esse ambiente de pressão ilegal… Mas, por uma razão assentada nos paradigmas. Que é o princípio da reciprocidade. Não lembro de algum órgão de soberania brasileira de ter impugnado de outro país, muito menos dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, eu quero dizer (…) Nós temos outras matérias na mesma direção. (…) Eu vou pedir o reenvio dessas matérias para que eu possa citá-las.”

Dino garantiu que eventuais pressões externas não interferirão nas decisões da Corte.

“Assim como a Primeira Turma foi desafiada, quando do julgamento do 8/1, quero dizer que isso não altera rigorosamente nada. Nem no sentido de me curvar a pressões. Esta capa, essa toga pertence ao povo brasileiro. Um dos símbolos é esse da soberania nacional. (…) Há uma ideia falsa de que o tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, ele não serve para nada.”

Dino citou ainda um versículo bíblico sobre o “sal que perdeu o sabor”.

Dino segue Gilmar

O ministro contrariou o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e votou contra a manutenção do julgamento do caso Moraes-Vorcaro.

Dino seguiu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e defendeu que as petições sejam apensadas e, posteriormente, que seja determinada a redistribuição dos processos, conforme previsto no regimento.

Além disso, Dino defendeu que, após a redistribuição, seja determinada a certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.

O ministro também propôs que, após a certificação, seja aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.

Leia também: Fachin vota para manter julgamento do caso Moraes-Vorcaro

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