Todos os motoristas que usam óculos precisam observar esta informação impressa na CNH
Entenda quando óculos ou lentes de contato atendem à exigência e qual é a penalidade
A letra A no campo de observações da CNH indica que o motorista deve usar lentes corretivas ao dirigir. A exigência pode ser cumprida com óculos de grau ou lentes de contato, conforme a correção prescrita. Conduzir sem esse recurso não é apenas um problema de visão, mas uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Onde aparece a restrição para lentes corretivas?
As restrições médicas são registradas no campo de observações da habilitação por meio de códigos. A letra A significa “obrigatório o uso de lentes corretivas”. Ela pode ser consultada tanto na versão física quanto na CNH Digital e permanece vinculada ao prontuário do condutor.
A anotação é incluída quando o exame de aptidão física e mental identifica que a pessoa precisa de correção visual para alcançar os parâmetros necessários à condução. O código não informa o grau dos óculos nem o diagnóstico, apenas registra a condição que deve ser cumprida ao assumir o volante.
Óculos e lentes de contato cumprem a mesma exigência?
Sim. A expressão lentes corretivas abrange os óculos de grau e as lentes de contato usadas para corrigir a visão. Óculos escuros sem grau, lentes apenas estéticas e viseiras não atendem à restrição. Antes de dirigir, o motorista deve conferir:
- Se os óculos estão com a graduação atualizada.
- Se as lentes estão limpas e sem riscos que prejudiquem a visão.
- Se as lentes de contato foram colocadas corretamente.
- Se existe desconforto, irritação ou visão embaçada.
- Se a letra A consta no campo de observações da CNH.
Qual é a penalidade por dirigir sem a correção exigida?
O artigo 162, inciso VI, do CTB classifica como gravíssima a condução sem lentes corretivas ou outro recurso imposto na concessão ou renovação da habilitação. A ocorrência gera multa, sete pontos no prontuário e retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.
A liberação pode ocorrer quando um condutor devidamente habilitado assume o veículo ou quando o próprio motorista apresenta a condição necessária para continuar. Para quem ainda está com a Permissão para Dirigir, uma penalidade gravíssima também pode impedir a obtenção da CNH definitiva.
Como a restrição é verificada durante a fiscalização?
O agente consulta o documento de habilitação e observa se o motorista cumpre a condição registrada. Quem usa lentes de contato pode informar isso durante a abordagem. Não existe no CTB uma obrigação geral de levar receita oftalmológica ou um par reserva, embora manter óculos adicionais no carro ajude em caso de quebra ou perda.
Cuidados importantes com a restrição registrada na CNH
Documento, correção visual e condição médica precisam estar coerentes para que a condução ocorra com segurança e dentro das exigências aplicáveis.
Tenha a CNH disponível
Apresente a CNH física ou digital quando ela for solicitada.
Informe o uso de lentes
Se estiver usando lentes de contato, informe isso com clareza quando necessário.
Não dirija sem a correção necessária
Se os únicos óculos disponíveis forem perdidos ou quebrados, não continue dirigindo sem a correção visual exigida.
Mantenha a correção adequada
Utilize a correção visual conforme a orientação do profissional responsável.
Atualize a restrição quando necessário
Se a condição médica mudar e a restrição deixar de existir, providencie a atualização do documento pelos canais competentes.
Regra prática: a condição visual real do condutor deve estar compatível com a restrição registrada no documento e com a correção utilizada durante a condução.
O que fazer após uma cirurgia para corrigir a visão?
A cirurgia refrativa ou outra melhora clínica não apaga automaticamente a letra A. Enquanto a restrição permanecer no prontuário, ela continua válida para a fiscalização. O condutor precisa solicitar a alteração ao Detran e passar por novo exame de aptidão física e mental, conforme o procedimento adotado em seu estado.
Somente depois da aprovação e da emissão do documento atualizado será permitido dirigir sem óculos ou lentes de contato. Conferir o campo de observações evita que uma condição antiga ou recém-incluída passe despercebida. Para quem depende de correção visual, usar as lentes registradas na habilitação protege a visão no trânsito e mantém a condução de acordo com o CTB.
