Casal constrói deck com churrasqueira e espaço gourmet avaliados em R$ 12 mil, ao finalizar a obra, vizinho alega que a construção está em seu terreno e exige ficar com as benfeitorias

Um deck com churrasqueira avaliado em R$ 12 mil se transforma em motivo de disputa quando o vizinho afirma que a área gourmet avançou sobre seu terreno. A exigência de ficar com a construção não produz efeito automático. Primeiro, é necessário comprovar a divisa entre os imóveis e descobrir se o casal agiu de boa-fé ao executar a obra.

O vizinho pode simplesmente ficar com a construção?

Não basta apontar uma cerca, um muro antigo ou uma referência visual para assumir a propriedade do espaço. A localização da divisa deve ser comparada com a matrícula dos imóveis, a planta, o memorial descritivo e o levantamento feito por profissional habilitado. Os documentos mais úteis nessa apuração incluem:

• Certidões atualizadas das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis.
• Plantas e memoriais descritivos dos dois lotes.
• Levantamento topográfico com responsabilidade técnica.
• Alvará ou autorização municipal da obra, quando exigidos.
• Fotos anteriores à construção e imagens dos marcos existentes.
• Mensagens que demonstrem ciência, autorização ou oposição do vizinho.

Deck e churrasqueira são benfeitorias ou construção em solo alheio?

Embora essas obras sejam chamadas de benfeitorias na conversa cotidiana, juridicamente podem ser tratadas como acessões artificiais. O Código Civil disciplina a situação de quem edifica em terreno pertencente a outra pessoa. Essa diferença importa porque as regras sobre construção em solo alheio não são idênticas às aplicadas às benfeitorias feitas por um possuidor.

Como regra, a obra passa a integrar o imóvel em que foi incorporada. Isso não significa que o proprietário possa tomar o espaço gourmet sem discutir indenização. O artigo 1.255 do Código Civil prevê que quem constrói de boa-fé em terreno alheio pode ter direito a receber o valor correspondente.

O valor de R$ 12 mil garante direito à indenização?

Notas fiscais, recibos e comprovantes de mão de obra ajudam a demonstrar quanto foi gasto, mas não asseguram o reembolso integral. Uma perícia pode avaliar o acréscimo efetivo ao imóvel, o estado da estrutura e os custos necessários para removê-la. O valor informado pelo casal pode ser diferente do montante reconhecido em um acordo ou processo.

Também existem regras específicas para construções que avançam apenas parcialmente sobre o lote vizinho. Os artigos 1.258 e 1.259 do Código Civil consideram fatores como boa-fé, proporção da área invadida, valor da construção e prejuízo causado. Conforme o caso, pode haver indenização, aquisição da faixa ocupada ou determinação de demolição.

Como a boa-fé altera o resultado da disputa?

A boa-fé pode existir quando o casal acreditava, com base em documentos, marcos ou informações anteriores, que o deck com churrasqueira estava dentro de seu lote. Já a continuidade da obra após uma notificação clara sobre a invasão pode indicar má-fé. Na análise do caso, costumam pesar:

Como os proprietários devem agir antes de mexer na obra?

O casal não deve desmontar o espaço gourmet nem ampliar a construção enquanto a divisa permanecer contestada. O vizinho também não pode ocupar a área ou destruir a estrutura por conta própria. A providência inicial é registrar a situação, obter as matrículas atualizadas e contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar o levantamento dos lotes.

Se os documentos confirmarem a invasão, as partes podem negociar a retirada do deck com churrasqueira, a indenização pela obra ou a compra da faixa de terreno, com a regularização no cartório e na prefeitura. Sem consenso, a demarcação pode ser decidida judicialmente com perícia. A titularidade da área e o destino da construção dependerão das medidas, dos documentos e da boa-fé demonstrada, não apenas da alegação de um dos vizinhos.

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