Fachin assume relatoria de caso que envolve Moraes e Vorcaro
Presidente do STF tirou procedimento de Mendonça e paralisou processos sobre Banco Master e fraudes no INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), assumiu a relatoria do caso que envolve Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro também determinou a paralisação temporária das investigações sobre o Banco Master e as fraudes nos descontos do INSS, que estavam sob relatoria de André Mendonça.
Fachin ordenou que os processos sejam enviados à Presidência do STF. A partir daí, poderá decidir se assume também esses dois casos ou se leva a questão ao plenário da Corte.
A mudança ocorre antes da sessão de terça-feira, 15, quando os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O plenário decidirá se o documento pode sustentar a abertura de uma investigação sobre o ministro.
Mudança na relatoria
Ao assumir o caso, Fachin passa a definir o rito da sessão e será responsável por apresentar o relatório ao plenário e proferir o primeiro voto.
A medida foi fundamentada na possibilidade de aplicação das regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil.
Na decisão, o presidente também determinou a remessa das PETs 15.041 e 15.556, relacionadas aos casos Master e INSS, com os processos vinculados a elas.
Fachin já havia determinado, na quarta-feira, 9, a suspensão de procedimentos destinados a apurar integrantes do Supremo.
Segundo a decisão, qualquer medida desse tipo deveria ser submetida previamente à Presidência da Corte.
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Julgamento sobre Moraes
A sessão de terça-feira analisará a validade do relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça.
O documento reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de celular atribuído a Moraes entre março de 2024 e agosto de 2025. Como o material foi extraído do aparelho do ex-banqueiro, as respostas atribuídas ao ministro não aparecem no documento divulgado.
Fachin manteve na pauta de terça apenas o caso envolvendo Moraes. Ele rejeitou o pedido do decano Gilmar Mendes para incluir também a análise sobre Mendonça, mas marcou esse julgamento para 23 de setembro.
Mendonça devolveu o processo à Presidência do STF neste sábado, 12, e defendeu a decisão de ter levado o caso ao plenário. Segundo o ministro, o procedimento foi aberto para permitir que a Corte analisasse as informações, em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao regimento interno do STF.
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