Mendonça defende levar caso Moraes ao plenário e devolve processo a Fachin
Ministros decidirão se relatório da PF pode fundamentar investigação sobre Moraes
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado, 12, sua decisão de levar ao plenário o caso que envolve Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho, Mendonça devolveu o processo ao presidente da Corte, Edson Fachin, conforme havia sido determinado.
O caso será analisado pelo plenário na próxima terça-feira, 15.
Os ministros decidirão se o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode fundamentar a abertura de uma investigação sobre o ministro.
Mendonça afirmou que o procedimento foi aberto para permitir que o plenário examinasse as informações, em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do STF.
A PGR, porém, pediu a nulidade do relatório da PF.
O órgão sustenta que Mendonça não poderia ter determinado uma investigação envolvendo Moraes sem provocação do Ministério Público ou da própria PF e que caberia ao plenário decidir sobre uma eventual apuração contra um ministro da Corte.
O relatório reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre março de 2024 e agosto de 2025.
Como o documento foi produzido a partir do celular do ex-banqueiro, as respostas atribuídas ao ministro não aparecem no material divulgado.
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Crise no Supremo
O relatório se tornou público em 1º de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo do documento. As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Fachin havia determinado a suspensão de procedimentos relacionados a investigações envolvendo ministros do STF e o envio dos processos à presidência da Corte.
O caso de Moraes foi mantido na pauta da próxima terça-feira. Já a análise de eventual conduta irregular de Mendonça ficou para 23 de setembro.
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