Casal compra casa recém-construída, investe na mudança e, meses depois, aparecem rachaduras e problemas estruturais, laudo aponta falhas na obra e construtora passa a ser cobrada pelos reparos

As rachaduras e os problemas estruturais surgiram poucos meses depois da mudança, apesar de a casa ter sido entregue como nova. Com um laudo técnico indicando falhas na obra, o casal pode cobrar da construtora a correção dos vícios de construção. Fotografias, documentos e uma notificação formal ajudam a preservar a prova e os direitos dos proprietários.

Quando as rachaduras indicam um vício de construção?

Nem toda fissura representa risco para a estrutura. Marcas superficiais podem decorrer da retração da argamassa, da pintura ou de pequenas movimentações dos materiais. Já trincas diagonais, aberturas que aumentam, pisos afundados, paredes inclinadas e portas que deixam de fechar podem revelar falhas na fundação, nas vigas ou nos pilares.

Problemas estruturais precisam ser avaliados por engenheiro ou arquiteto habilitado. O profissional deve identificar a origem do dano, verificar se existe risco aos moradores e indicar os reparos necessários. Quando houver possibilidade de desabamento ou comprometimento grave, a área deve ser desocupada e a Defesa Civil pode ser acionada.

Quais documentos comprovam a responsabilidade da construtora?

O laudo técnico é uma das principais provas, mas não deve ser apresentado sozinho. O casal precisa reunir registros capazes de demonstrar o estado da casa, a data em que os defeitos apareceram e a relação entre os danos e a execução da obra:

Quais reparos podem ser exigidos da empresa?

Confirmado o defeito de execução, o consumidor pode exigir que o serviço seja refeito sem custo. A construtora deve apresentar um plano de correção, informar quais áreas serão abertas e estabelecer prazo para conclusão. Pintar a parede ou aplicar massa sobre uma trinca não resolve uma falha na fundação, na impermeabilização ou na estrutura de concreto.

O Código de Defesa do Consumidor também permite, conforme o caso, pedir restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. Se a residência ficar temporariamente sem condições de uso, despesas comprovadas com aluguel, mudança, perícia e armazenamento podem integrar um pedido de indenização. O ressarcimento dependerá da prova do prejuízo e da ligação com os vícios de construção.

Qual é o prazo para reclamar dos defeitos?

O prazo depende da natureza da falha e do fundamento jurídico utilizado. Para defeitos aparentes em imóvel, o CDC estabelece 90 dias. Em um defeito oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente. O Código Civil prevê garantia de cinco anos relacionada à solidez e à segurança da construção, além de uma regra de 180 dias para a ação baseada especificamente nessa garantia após o aparecimento do defeito. Por isso, não é seguro esperar.

• registre a data em que cada dano foi percebido;
• notifique a construtora por escrito imediatamente;
• guarde o protocolo e a eventual recusa de atendimento;
• evite alterações que destruam vestígios antes da perícia;
• procure orientação jurídica antes do vencimento dos prazos.

O laudo transforma a suspeita em prova técnica

A construtora pode contestar a reclamação e atribuir as rachaduras ao uso inadequado, a reformas posteriores ou à falta de manutenção. Um laudo fundamentado deve analisar projetos, materiais, fundação, drenagem e método executivo. Também precisa explicar por que a falha decorre da obra e estimar o custo dos reparos estruturais.

Se a empresa não responder ou oferecer apenas uma solução superficial, o casal pode recorrer ao Procon ou ao Judiciário. A inspeção técnica, a notificação documentada e a preservação das evidências permitem identificar responsabilidades e definir a correção adequada. Em uma casa recém-construída, trincas progressivas e deformações exigem diagnóstico de engenharia antes de qualquer acabamento esconder o problema.

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