Família compra terreno anunciado com determinada metragem, contrata projeto da casa e só na topografia descobre que a área é menor, vendedor é procurado e comprador pode pedir abatimento ou desfazer negócio

Um terreno com metragem menor do que a área anunciada pode dar ao comprador o direito de exigir complemento, abatimento proporcional ou resolução da compra. Antes de cobrar o vendedor, porém, é necessário comparar o levantamento topográfico com a matrícula, o contrato, o anúncio e os limites físicos do lote.

Por que o levantamento topográfico é decisivo?

A topografia mostra as dimensões, os ângulos e a área efetivamente encontrada no local. O trabalho deve ser elaborado por profissional habilitado e acompanhado do documento de responsabilidade técnica correspondente. Apenas uma medição informal com trena não costuma ser suficiente para sustentar uma cobrança.

O resultado precisa ser confrontado com a matrícula e o memorial descritivo. A diferença pode ter origem no anúncio, em erro registral, deslocamento de marcos, sobreposição ou ocupação feita por um vizinho. Cada causa exige uma solução diferente, por isso a família deve suspender a construção até esclarecer os limites.

Quando o comprador pode exigir abatimento proporcional?

O artigo 500 do Código Civil trata da venda realizada por medida de extensão, conhecida como venda por metragem. Quando a área entregue não corresponde àquela informada, o comprador pode pedir, conforme a situação:

• Complemento da área que estiver faltando
• Abatimento proporcional no preço pago
• Resolução do contrato quando o complemento não for possível
• Restituição dos valores após o desfazimento da compra
• Reparação de prejuízos comprovados, quando houver responsabilidade

A diferença inferior a 5% elimina o direito de reclamar?

O Código Civil presume que a metragem foi apenas informativa quando a diferença não ultrapassa um vigésimo da área anunciada, equivalente a 5%. Essa presunção não encerra automaticamente a discussão. O comprador ainda pode demonstrar que não teria realizado o negócio se conhecesse a dimensão real.

Essa prova ganha força quando a área faltante impede a execução do projeto da casa, reduz o recuo obrigatório ou inviabiliza garagem, quintal e número de cômodos planejados. Se o preço foi calculado por metro quadrado, a metragem tende a ser um elemento central da compra, e não uma simples referência descritiva.

O vendedor pode alegar que vendeu o lote como coisa certa?

Na venda chamada ad corpus, o imóvel é negociado como um bem individualizado, e a indicação da área pode ser apenas enunciativa. A análise considera o contrato, a forma de definição do preço e a importância dada às dimensões durante a negociação. Alguns documentos ajudam a esclarecer essa questão:

Quando o vendedor atua profissionalmente ou a negociação envolve loteadora e imobiliária fornecedora, a oferta também pode produzir efeitos pela legislação de consumo. Em uma venda isolada entre duas pessoas físicas, a discussão costuma seguir principalmente as regras do Código Civil e as cláusulas contratadas.

A notificação deve ser feita antes de iniciar a obra

Com o laudo pronto, o comprador deve comunicar o vendedor por escrito, apresentar a diferença encontrada e indicar a solução pretendida. O Código Civil prevê prazo de um ano para as ações específicas relacionadas à diferença de área, contado do registro do título. Se a posse atrasou por responsabilidade do vendedor, a contagem pode começar quando ela for entregue.

Construir antes da correção pode causar invasão do lote vizinho e aumentar o prejuízo. A matrícula, o levantamento técnico e o anúncio precisam ser comparados antes de definir o abatimento ou desfazer a compra. Se não houver acordo, esses documentos permitirão ao profissional responsável avaliar a medida judicial adequada e os gastos que podem ser cobrados.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se